A vereadora Viviane (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para manifestar preocupação com a situação dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Durante a sessão desta quarta-feira (11), a parlamentar convocou a população a participar da audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e defendeu maior atenção às prioridades do município na elaboração do orçamento.

Viviane lembrou que, durante a discussão do orçamento de 2026, foi apontada uma redução superior a R$ 134 milhões em relação ao exercício anterior. Segundo a vereadora, a saúde foi uma das áreas mais prejudicadas, com um corte de mais de R$ 72 milhões. Ela afirmou que, juntamente com o vereador Alexandre Xandó (PT), votou contra a proposta orçamentária e relacionou a redução dos recursos às dificuldades enfrentadas atualmente pela rede municipal.

Entre os problemas mencionados estão a falta de bolsas de colostomia e fraldas descartáveis, dificuldades para marcação de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, além da necessidade de pacientes recorrerem à Justiça para conseguir acesso a insumos e tratamentos. A parlamentar também demonstrou preocupação com a situação do transporte de pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo ela, a van disponibilizada pelo Governo do Estado está quebrada e ainda não há previsão de quando o veículo voltará a funcionar.

Críticas à gestão da saúde

A vereadora questionou ainda a escolha do ex-prefeito de Itapetinga para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Viviane afirmou que, embora não tenha uma questão pessoal com o novo secretário, considera preocupante a nomeação em razão das dificuldades enfrentadas pela saúde durante a gestão dele no município de origem.

Ex-secretária municipal de Saúde, a parlamentar afirmou que acompanhará e fiscalizará as ações da atual gestão, defendendo um Sistema Único de Saúde (SUS) capaz de atender às necessidades da população.

Outro ponto levantado foi a situação dos agentes de combate às endemias. De acordo com Viviane, as equipes estão com dificuldades para realizar atividades nos distritos e povoados por falta de veículos para deslocamento. Ela alertou que a interrupção dessas ações, especialmente com a aproximação do período de calor e chuvas, pode comprometer a prevenção de doenças como dengue e outras arboviroses.

Na área da educação, a vereadora relatou ter recebido informações sobre a falta de papel higiênico, materiais de limpeza e materiais de escritório em unidades da rede municipal. Para ela, os relatos demonstram a necessidade de planejamento e de melhor aplicação dos recursos públicos.

Questionamentos sobre antecipação de créditos do Fundef

Viviane também chamou a atenção para um dispositivo incluído no projeto do Regularize, encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara. Segundo a parlamentar, a proposta prevê autorização legislativa para que a Prefeitura antecipe créditos relacionados aos precatórios do Fundef, que ainda são objeto de questões judiciais.

A vereadora questionou a possibilidade de o município negociar esses valores com instituições financeiras públicas ou privadas, mediante pagamento de juros. Na avaliação dela, a operação pode representar custos financeiros para os cofres municipais e reduzir o montante que efetivamente chegaria à administração.

Viviane argumentou que o município dispõe de um orçamento expressivo e que o principal desafio deve ser garantir a aplicação dos recursos nas necessidades da população, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ao finalizar, a parlamentar reforçou o convite para que os moradores participem das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual, destacando que o acompanhamento da elaboração do orçamento é fundamental para definir as prioridades dos investimentos públicos e assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Por Andréa Póvoas