O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para manifestar preocupação com um dispositivo do Projeto de Lei nº 282/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata do programa Regularize 2026. Segundo o parlamentar, o texto inclui, além das medidas de renegociação de débitos tributários, uma autorização para antecipação de créditos tributários que, na avaliação dele, exige atenção dos vereadores por envolver recursos destinados aos profissionais da educação.

O Regularize 2026 prevê condições especiais para que contribuintes com dívidas junto ao município, especialmente débitos tributários antigos, possam regularizar sua situação com descontos. Entretanto, Andreson apontou que o artigo 15 do projeto contém um dispositivo que, segundo sua interpretação, permite antecipar créditos tributários e negociar esses valores com instituições bancárias.

O vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida atingir recursos vinculados aos professores da rede municipal, relacionados ao Fundeb. Para ele, é necessário assegurar que os valores destinados à categoria sejam preservados.

Como alternativa, Dr. Andreson defendeu a apresentação de uma emenda de comissão ao projeto, estabelecendo que a autorização para antecipação dos créditos esteja condicionada à efetivação do crédito do Fundeb. Segundo o parlamentar, a alteração permitiria dar maior segurança à destinação dos recursos e garantir o respeito aos direitos dos profissionais da educação.

Durante o pronunciamento, ele também destacou a importância da participação dos representantes da categoria no debate e mencionou o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), presidido pela professora Simone Fagundes. O vereador afirmou acreditar no compromisso dos parlamentares com a defesa dos professores e das professoras do município.

Cenário econômico nacional

No início do discurso, Dr. Andreson Ribeiro também comentou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na agenda internacional sobre mudanças climáticas, destacando a defesa de compromissos mais efetivos das nações desenvolvidas com o meio ambiente, o financiamento climático e os desafios globais.

O parlamentar ainda parabenizou o governo federal pelo resultado da balança comercial brasileira na primeira semana de novembro, que, segundo os números mencionados por ele, registrou superávit de US$ 1,28 bilhão. Para Andreson, o desempenho demonstra a importância de uma política econômica voltada ao desenvolvimento e à inclusão social, com atenção especial à população em situação de maior vulnerabilidade.

Por Andréa Póvoas