Na tarde desta quinta-feira (29) o Plenário Carmen Lúcia da Câmara de Vereadores sediou uma audiência pública que debateu a criação de 27 Fóruns Permanentes dos Direitos Humanos e da Cidadania da Pessoa Idosa em Vitória da Conquista. A audiência foi proposta pelo vereador Márcio de Vivi em parceria com o ex-vereador Sargento Absolon. 

Segundo a proposta, os 27 fóruns permitirão que cada território do município tenha representação permanente, aproximando os serviços públicos das comunidades, fortalecendo o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ampliando a participação de associações, igrejas, universidades, entidades filantrópicas, unidades de saúde e lideranças comunitárias. 

Para além da implementação dos 27 Fóruns, a audiência também tinha como objetivo definir critérios territoriais para organização dos fóruns na zona urbana e rural, ouvir representantes da sociedade civil e da população idosa, elaborar um cronograma e instituir um grupo de trabalho interinstitucional para acompanhar a execução da Lei Municipal nº 2.314/2019. 

A lei 2.314 sancionada em 26 de junho de 2019 institui a data de 14 de junho como o Dia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa na cidade e determina a criação de fóruns permanentes com o objetivo de discutir e implementar políticas públicas voltadas aos idosos. 

Márcio de Vivi iniciou o debate reforçando seu compromisso com a população idosa de Vitória da Conquista. “Vitória da Conquista possui uma população idosa crescente, distribuída entre bairros urbanos, distritos e comunidades rurais, exigindo políticas públicas descentralizadas e permanentes de proteção, participação social e promoção da dignidade humana.”

Além disso, o vereador ressaltou que diversas pessoas da zona rural fizeram contato afirmando que gostariam de estar presentes, mas por conta das chuvas, mesmo com transporte não conseguiriam acessar a cidade. “Queremos levar as ações de promoção dos direitos humanos e da cidadania da pessoa idosa também à zona rural, ampliando o acesso e a participação das comunidades.”

A gerente de promoção dos direitos da pessoa idosa, Kelly Newton, que integrava a mesa de abertura da audiência, reforçou a importância de uma gestão se manter próximo dos idosos. “Uma gestão eficiente se faz com a escuta qualificada. Nada melhor do que os próprios idosos estarem participando para que possamos criar e fortalecer as políticas públicas que já existem e as que ainda irão existir.”

O projeto Corra pro o Abraço, uma iniciativa pública do Governo da Bahia que busca estratégias de redução de danos físicos e sociais para pessoas em situação de rua, jovens em territórios vulneráveis ou impactados pela criminalização das drogas e egressos do sistema prisional também esteve presente na audiência na pessoa de seu assistente de coordenação do programa, Ajota Oliveira. 

“Quando a gente fala em proteger a população e garantir a dignidade das pessoas, estamos falando de políticas públicas, essa é uma luta central para nós do Corra pro Abraço, nosso trabalho é estar presente nos territórios, conversar com as pessoas, ouvir suas necessidades e buscar os encaminhamentos necessários para garantir o acesso aos seus direitos”. Afirma Ajota Oliveira. 

A técnica em Programas sociais do SESC e coordenadora do grupo de idosos Sempre Viva, Lilia Oliveira reafirma a importância dos idosos estarem inseridos na sociedade. “Enquanto estamos vivos, temos algo a fazer, temos que estar ativos, inseridos e contribuir com a sociedade. A pessoa idosa deve ser protagonista da sua própria história, até o último momento da vida.”

Para o coordenador dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Prefeitura, Márcio Higino, é prioridade a implantação dos 27 fóruns para que as políticas públicas garantam os direitos dos idosos. “É preciso atualizar a legislação e planejar a implantação dos 27 fóruns permanentes, respeitando as diferentes realidades das zonas urbana e rural, para que as demandas das pessoas idosas sejam acolhidas e as políticas públicas garantam sua autonomia e seus direitos.”

A causa da pessoa idosa é uma luta de toda a sociedade. No Brasil, milhares de idosos sofrem violência, negligência e violações de direitos, realidade que também atinge a Bahia e Vitória da Conquista, visto que no ano de 2024, foram reportados 530 registros de violações contra pessoas idosas no município, dessas, apenas 56 denúncias foram formalizadas.  

Defender essa causa é garantir respeito, dignidade, proteção e qualidade de vida a quem tanto contribuiu para a construção da nossa história. Combater a violência e fortalecer as políticas públicas são passos fundamentais para assegurar um envelhecimento digno e seguro. Respeitar a pessoa idosa é reconhecer seus direitos e valorizar sua história.

Claudemira Neta, responsável pelo abrigo “Nosso Lar”, esteve presente na audiência pública e se disponibilizou a ajudar na causa. “Minha paixão é cuidar de idosos. Estou aqui para colaborar e, em tudo que eu puder fazer, quero contribuir com essa causa.”.

O vereador Márcio de Vivi ainda afirmou que nas segundas e terças-feiras seu gabinete estará aberto para acolher as demandas das pessoas idosas, os assuntos serão tratados com o ex-vereador sargento Absolon.

Por Lavínia Marinho (Estagiária sob supervisão)