O vereador Adinilson Pereira (União Brasil) cobrou, durante a sessão desta sexta-feira (23), o cumprimento de leis municipais já aprovadas e sancionadas em Vitória da Conquista. O parlamentar destacou que a efetividade da legislação depende não apenas da aprovação dos projetos pela Câmara, mas também da sua aplicação pelo poder público e pelas instituições responsáveis.

Ao abordar o assunto, Adinilson comentou uma situação mencionada pelo vereador Ricardo Gordo, relacionada ao impedimento de um padre de entrar em um hospital para visitar uma pessoa enferma. O episódio levou o parlamentar a chamar a atenção para a necessidade de garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.232, de 2 de outubro de 2019, de sua autoria, que regulamenta o serviço voluntário de capelania em hospitais públicos e privados, estabelecimentos prisionais civis e militares, instituições de ensino e outras entidades do município.

Segundo Adinilson, a legislação assegura o exercício da assistência religiosa nesses espaços, conforme as condições previstas em lei. O vereador defendeu que a norma seja divulgada e respeitada, permitindo que padres, pastores e outros representantes religiosos possam prestar assistência espiritual às pessoas que desejam receber esse tipo de atendimento.

“Não é um favor, é uma lei que dá o direito a pastores, padres e todos aqueles que têm esse dom de visitar nos hospitais”, afirmou.

O parlamentar também parabenizou o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, pelo cumprimento da Lei Municipal nº 2.230, de 4 de julho de 2018, igualmente de sua autoria, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos oficiais de Vitória da Conquista. Adinilson destacou a presença de um intérprete no plenário durante a sessão como exemplo da aplicação da legislação e da importância de garantir acessibilidade e inclusão.

Prevenção de acidentes com motocicletas - Outro ponto abordado pelo vereador foi a prevenção de acidentes envolvendo motocicletas. Adinilson chamou a atenção para a Lei Municipal nº 2.193, de novembro de 2017, de sua autoria, que trata da prevenção de acidentes com motociclistas no município.

Ao comentar a apresentação de uma nova proposta sobre o tema, de autoria do vereador Ricardo Babão, Adinilson reconheceu a importância da iniciativa, mas defendeu que a legislação já existente também seja efetivamente aplicada. Para ele, é necessário ampliar as ações de orientação à população e dar visibilidade aos dados sobre acidentes de motocicleta registrados na cidade.

O vereador mencionou, ainda, a situação de um conhecido que estava hospitalizado em estado grave após um acidente com moto, utilizando o episódio para reforçar a necessidade de medidas de conscientização e prevenção.

Levantamento das leis municipais - Ao final do pronunciamento, Adinilson Pereira solicitou ao presidente Ivan Cordeiro a realização de um debate na Câmara sobre as leis municipais de sua autoria, com o objetivo de verificar quais estão sendo efetivamente cumpridas. Ele propôs a elaboração de um relatório com as normas aprovadas e sancionadas ao longo dos anos, para identificar a necessidade de medidas que garantam sua aplicação.

O parlamentar também anunciou que pretende divulgar, em suas redes sociais, as leis apresentadas e aprovadas pelo Legislativo municipal, como forma de ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e cobrar das autoridades responsáveis o cumprimento da legislação.

Para Adinilson, a discussão é importante para aproximar a população do trabalho realizado pela Câmara e assegurar que as leis aprovadas se traduzam em ações concretas no município.

Por Andréa Póvoas