A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta terça-feira (25), às 9h, uma audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb aos profissionais da educação do município. A iniciativa é do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e com a professora Simone Fagundes.

Os precatórios são valores devidos pela União em razão de diferenças relacionadas aos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos municípios. O Fundef foi posteriormente substituído pelo Fundeb, ampliando a abrangência do financiamento da educação básica.

Em Vitória da Conquista, a discussão envolve recursos que podem chegar à ordem de R$ 300 milhões. Desse montante, 60% deverão ser destinados aos profissionais da educação, representando uma importante possibilidade de valorização e impacto financeiro para professores e demais trabalhadores da área.

A parcela restante deverá ser aplicada em reformas de escolas e outras melhorias na estrutura da educação municipal, conforme as regras estabelecidas para utilização dos recursos.

A audiência pública será uma oportunidade para reunir profissionais da educação, representantes do Legislativo, sindicato e demais interessados, promovendo um debate sobre os recursos, sua destinação, os aspectos jurídicos envolvidos e os próximos passos para a efetivação do pagamento.

De acordo com o SIMMP, o Sindicato ingressou com o pedido na Justiça há nove anos. A discussão envolve diferentes aspectos legais relacionados aos precatórios e à destinação dos recursos, que serão abordados durante a audiência.

Para contribuir com o debate, foram convidados representantes dos setores jurídicos da Secretaria Municipal de Educação e do SIMMP, que poderão apresentar informações sobre os aspectos legais envolvendo os precatórios e o processo que tramita na Justiça.

Além da destinação dos recursos aos profissionais da educação, a audiência também deverá abordar os impactos que a liberação dos valores poderá produzir no município. A entrada de aproximadamente R$ 300 milhões representa uma movimentação financeira significativa, com potencial de repercussão na economia local, especialmente por meio dos valores destinados aos trabalhadores da educação.

A audiência pública será realizada no Plenário Carmen Lúcia, na sede da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a partir das 9h, e é aberta à participação da população.

Por Andréa Póvoas