A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (19), às 18h30, uma Audiência Pública em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa e terá como tema central “20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o papel do Legislativo Municipal no enfrentamento à violência contra a mulher em Vitória da Conquista”.

Instituído em referência à sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o Agosto Lilás busca ampliar a visibilidade sobre a violência de gênero, sensibilizar a sociedade e divulgar os mecanismos de proteção e os canais de denúncia disponíveis às mulheres. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A data reforça a importância de avaliar os avanços conquistados ao longo das últimas duas décadas e, ao mesmo tempo, discutir os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Em Vitória da Conquista, os números reforçam a necessidade de ampliar o debate. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a região está entre as que registram maior número de ocorrências de violência doméstica no estado. Somente em 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista registrou mais de 1.800 ocorrências.

Debate reúne representantes da rede de proteção

A audiência pública pretende reunir representantes dos principais órgãos e instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher no município. Foram convidados representantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista, do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), da Patrulha Maria da Penha, do Conselho Municipal da Mulher, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, da OAB e de movimentos sociais.

Também devem participar representantes da União de Mulheres de Vitória da Conquista e mulheres atendidas pela rede de proteção, ampliando o espaço para o relato de experiências e para a discussão das principais dificuldades enfrentadas por quem busca romper ciclos de violência. A proposta é fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo, a rede de proteção e a sociedade, além de discutir medidas que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento às mulheres vítimas de violência.

Papel do Legislativo

A audiência também será uma oportunidade para apresentar à população ações desenvolvidas pela Câmara Municipal no enfrentamento à violência de gênero, incluindo a destinação de emendas impositivas para a Casa Abrigo e para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Além de promover o debate, a iniciativa busca reforçar o papel do Legislativo na fiscalização das políticas públicas e na construção de ações que contribuam para garantir proteção, acolhimento e acesso aos direitos das mulheres.

Durante o encontro, também serão divulgados os principais canais de denúncia e proteção, como o Ligue 180, destinado à orientação e ao registro de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, e o 190, para situações de emergência. A audiência deverá abordar ainda as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A Câmara Municipal convida a população a participar da audiência pública e contribuir para o debate sobre os avanços, desafios e caminhos necessários para fortalecer a rede de proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher em Vitória da Conquista.

Serviço

Por Andréa Póvoas