Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, realizada na manhã desta sexta-feira (10), o presidente da Associação Defensora dos Precatórios do Fundef no município, Zeferino Ângelo, utilizou a tribuna livre para destacar a importância da pauta e cobrar maior engajamento do poder público.

Em sua fala, Zeferino explicou que a associação foi fundada em 2024 com o objetivo de defender os interesses dos profissionais do magistério da rede municipal que têm direito aos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef. Ele ressaltou que, além dos professores, também são contemplados herdeiros de profissionais já falecidos, ampliando o alcance social da demanda.

O presidente detalhou que os precatórios do Fundef são resultado de uma ação judicial que trata de diferenças de repasses da União a estados e municípios entre os anos de 1998 e 2006. Segundo ele, esses valores não foram transferidos corretamente à época, o que impactou diretamente o financiamento da educação.

No caso de Vitória da Conquista, Zeferino afirmou que o município tem a receber cerca de R$ 334 milhões, conforme cálculo judicial. Desse total, 60% devem ser destinados aos profissionais do magistério que atuaram no período, enquanto os outros 40% devem ser investidos exclusivamente na educação pública.

Ele chamou atenção para o fato de que o processo já tramita há quase uma década e destacou que o município foi um dos últimos a executar a sentença. “A gente entende que a Câmara pode criar mecanismos para acelerar esse processo e garantir que esses recursos cheguem o quanto antes ao município”, afirmou.

Zeferino também enfatizou o impacto econômico positivo que o pagamento pode gerar. Segundo ele, além de beneficiar diretamente os profissionais e seus familiares, os recursos devem movimentar a economia local e fortalecer investimentos na educação.

Ao final, o representante da associação sugeriu a realização de uma sessão especial para aprofundar o debate sobre o tema e defendeu a atuação conjunta entre Legislativo, Executivo e sociedade civil. Ele também solicitou o envolvimento das comissões da Câmara, especialmente as de Educação e de Constituição e Justiça, para acompanhar o caso.

“Não é um interesse apenas da Prefeitura ou dos professores. É toda a sociedade que será beneficiada por esse recurso significativo”, concluiu.

Por Andréa Póvoas