Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de dois temas centrais: a situação administrativa da EMURC (Empresa Municipal de Urbanização) e a responsabilidade do município na oferta de serviços de média e alta complexidade na saúde pública.

Ao iniciar seu pronunciamento, a parlamentar afirmou ter recebido denúncias sobre dificuldades enfrentadas por trabalhadores da EMURC. “Inicialmente, eu quero trazer aqui uma denúncia que me foi feita esta semana, que é uma crise interna vivida pela EMURC”, declarou.

Segundo a vereadora, além de demissões recentes, há relatos de atraso no pagamento do auxílio-refeição, férias vencidas e ausência do pagamento do adicional de férias. “Os trabalhadores vêm enfrentando demissões, estão sem receber o valor de refeição, com férias vencidas e também sem o abono de férias”, afirmou, ressaltando que a justificativa apresentada seria uma reestruturação administrativa decorrente de determinação judicial.

Márcia Viviane anunciou que irá protocolar requerimento solicitando informações detalhadas sobre a real situação financeira e administrativa da empresa. “Nós estaremos fazendo um requerimento para que possamos entender qual é a real situação da EMURC”, pontuou, lembrando que recentemente foram leiloados bens móveis e terrenos da empresa. “Foram leiloados diversos bens para sanar questões financeiras, e agora os trabalhadores enfrentam dificuldades e demissões. É preciso esclarecer isso à cidade”, acrescentou.

A parlamentar relacionou a possível crise administrativa aos problemas enfrentados na malha viária do município. “Em reflexo disso, nós estamos vendo todas as ruas da cidade esburacadas. A operação Tapa-Buraco é responsabilidade da EMURC, e talvez essa crise esteja impactando diretamente esse serviço”, afirmou.

Ela destacou que a situação atinge todas as regiões da cidade. “Hoje é exceção encontrar uma rua sem buraco. A grande maioria está comprometida, prejudicando a mobilidade urbana”, disse. E ainda completou que “os buracos estão bem democráticos na nossa cidade, porque não escolhem bairro, não escolhem se é no centro ou na periferia”.

Para a vereadora, o período chuvoso apenas agravou um problema já existente. “Não é motivo apenas da chuva. A chuva transforma buracos em crateras, mas esses buracos já estão há um bom tempo no município”, afirmou, defendendo maior agilidade e eficiência na execução dos serviços.

“Essas informações em relação à saúde de Vitória da Conquista estão equivocadas. O município é de comando único e pode, sim, gerar serviços de média e alta complexidade. É só ter competência para isso”, declarou.

A vereadora explicou que a habilitação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) foi iniciada na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes, e que a portaria de habilitação foi publicada no início do governo seguinte. “Não havia tempo hábil para que a gestão posterior tivesse iniciado todo o processo. O projeto já vinha da gestão anterior”, afirmou.

Ela também mencionou dificuldades administrativas na condução do contrato da unidade com a Secretaria Municipal de Saúde, o que, segundo ela, resultou na transferência da gestão para o Governo do Estado. “Esse contrato, que era gerido pela Secretaria Municipal de Saúde e recebia recursos federais, teve que ser entregue à gestão estadual”, disse.

Márcia Viviane reforçou que não há atraso nos repasses do Governo Federal ao município. “Não está havendo atraso no repasse do Governo Federal. O que falta são políticas públicas que priorizem a saúde da população”, afirmou.

Segundo a parlamentar, atualmente os serviços hospitalares de maior complexidade estão sob responsabilidade do Estado da Bahia. “Hoje, quem faz a gestão hospitalar e de urgência e emergência é o Estado, por omissão do município”, declarou.

Ao concluir, a vereadora destacou que a legislação do Sistema Único de Saúde garante autonomia aos municípios para estruturar e gerir hospitais de média e alta complexidade. “O município tem autonomia para ter hospital oncológico, hospital materno-infantil, de média e alta complexidade. O que falta é priorizar e ter vontade política”, afirmou, acrescentando que a atual estrutura da saúde municipal foi construída em gestões anteriores e que é necessário avançar para assegurar atendimento digno e eficiente à população.

Por Samara Dias