Na tarde desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a segunda audiência pública para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), buscou ampliar a transparência e assegurar espaço para que população, servidores e representantes de entidades acompanhem e contribuam com o planejamento financeiro do município para o próximo ano.

A audiência foi presidida pelo vereador Nelson de Vivi (PSDB) que destacou a audiência pública como momento adequado para que a população participe da construção do orçamento municipal, apontando as principais necessidades para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2026. Segundo ele, a LOA define como serão aplicados os recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, transporte e zona rural, e, após aprovada, passa a ser de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.

A conselheira municipal de Assistência Social, Maria Edna Souza Nascimento, reforçou a importância da participação dos conselhos na fiscalização das políticas públicas e defendeu a ampliação dos recursos destinados à assistência social. Ela destacou que, diferente da saúde e da educação, a assistência não possui percentual mínimo constitucional garantido, mas ressaltou que a gestão tem buscado assegurar investimentos para atender a população dos territórios mais vulneráveis.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros, afirmou que a proposta da LOA apresentada é fruto de um trabalho técnico conjunto, elaborado com base em estudos, análises e diálogo com a população e os servidores. Segundo ele, a gestão está à disposição para esclarecer dúvidas e contribuir com o debate.

A secretária municipal de Governo, Geanne de Cássia Oliveira, chamou atenção para a redução na projeção de arrecadação para 2026, explicando que o orçamento precisou ser elaborado com mais cautela diante do cenário econômico. Apesar disso, destacou que o município mantém investimentos acima dos percentuais mínimos constitucionais em áreas como saúde, educação e assistência social, ressaltando ainda a importância da atuação transversal entre as secretarias.

A vereadora Márcia Viviane (PT) demonstrou preocupação com a redução do orçamento em secretarias estratégicas, especialmente na Saúde e no Desenvolvimento Rural, afirmando que os cortes não foram feitos de forma proporcional entre as pastas e que isso pode comprometer serviços essenciais, cobrando uma revisão especialmente no orçamento da saúde, que concentra grande parte das demandas da população. Ela também reforçou a importância do cumprimento das emendas impositivas pelo Poder Executivo, defendendo maior diálogo entre a Prefeitura e o Legislativo para que os recursos atendam de forma mais direta às necessidades da comunidade.

O secretário de Finanças, Rodrigo Cardoso Bulhões, afirmou que as dificuldades enfrentadas pelo município estão diretamente relacionadas ao atual pacto federativo, que, segundo ele, mantém os municípios subfinanciados, apesar de concentrarem a maior parte das responsabilidades pelos serviços públicos. Ele explicou que, embora haja crescimento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a distribuição ainda é desigual e insuficiente, especialmente para cidades de grande porte como Vitória da Conquista. Bulhões destacou ainda que o orçamento de 2026 foi elaborado dentro de uma nova lógica de “orçamento sustentável”, baseada em ações interdisciplinares e transversais entre as secretarias, com o objetivo de otimizar recursos, evitar sobreposição de despesas e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas, mesmo diante da queda de repasses e das limitações financeiras impostas aos municípios.