A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista, foi palco de mais uma audiência pública sobre a reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro reuniu autoridades do Executivo e do Legislativo, representantes da sociedade civil, advogados e especialistas que vêm contribuindo com o processo de atualização da principal norma institucional da cidade.

Participaram da audiência a prefeita Sheila Lemos, os vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Alexandre Xandó (PT) e Edivaldo Ferreira (PSDB) — que integram a Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica —, os vereadores Natan da Carroceria (Avante) e Márcio de Vivi (PSD), além do presidente da OAB-Conquista, Gutemberg Macedo.

Presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé afirmou que o objetivo da Câmara é produzir um texto que atenda aos anseios da população e que tenha longevidade. Segundo ele, não há pressa no processo de debates justamente para assegurar ampla participação popular. “Estamos agora reformando o livro azul, que é a Lei Orgânica, mas ainda temos o livro amarelo, do Regimento Interno. Faremos sempre assegurando a escuta”. 

Responsável pela assessoria técnica do projeto, o advogado legislativo Matheus Souza explicou que o anteprojeto está disponível no site da Câmara desde o mês de maio e reforçou a importância da participação cidadã: “A nova Lei Orgânica revogará integralmente o texto de 1990. A partir dela, muitas normas municipais serão atualizadas. Por isso, cada sugestão da sociedade é fundamental”.

O advogado e professor Cláudio Carvalho, doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano, defendeu a atualização dos dispositivos sobre habitação de interesse social: “O município precisa controlar melhor o uso de seu território. Se há terras públicas, que sejam destinadas prioritariamente à população de baixa renda. O déficit na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida ultrapassa 10 mil unidades”.

Em nome do presidente Ivan Cordeiro, o chefe de gabinete da Câmara, Rafael Nunes, lembrou que a reforma foi um compromisso assumido ainda no início da gestão da atual Mesa Diretora. Ele destacou o caráter coletivo da iniciativa:

“Esse texto precisa refletir os valores atuais da nossa sociedade. Estávamos tratando de inclusão, de políticas para mulheres, população LGBTQIA+, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A ideia era construir uma Lei Orgânica moderna, a várias mãos.”

A presidenta da Comissão de Direito Municipal da OAB-Conquista, Juliana Barros, elogiou o capítulo dedicado à participação popular: “Foi louvável que a nova Lei Orgânica trouxesse esse compromisso com a soberania do povo. Como advogada e como cidadã, coloquei a comissão à disposição para contribuir com esse processo histórico”.

O presidente da OAB, Gutemberg Macedo, também reforçou o papel institucional da Ordem na construção da nova Lei: “Essa foi uma oportunidade de trazer para o texto os avanços da Constituição de 88 que ainda não estavam refletidos na nossa Lei Orgânica. A OAB foi parceira nesse processo de escuta, crítica e aprimoramento”.

A expectativa é de que novos encontros aconteçam nos próximos dias e que o texto final da nova Lei Orgânica seja apreciado pelo plenário da Câmara ainda neste semestre. O anteprojeto segue disponível para consulta pública no site www.cmvc.ba.gov.br, onde qualquer cidadão eleitor em Vitória da Conquista pode enviar sugestões.