Nesta quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM). É o terceiro encontro que traz a abertura da pauta para a sociedade conhecer, tirar dúvidas, debater e opinar sobre a lei magna, que irá reger a vida de cada conquistense a partir do momento em que for aprovada.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou a importância de uma construção coletiva na reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista. Para ele, o processo precisa refletir os anseios da população e respeitar o tempo necessário para amadurecimento do debate: 

“É uma lei que precisa falar com a cidade, falar com toda a sociedade. Por isso, esse processo longo de debate e escuta, com votação prevista apenas para o segundo semestre, contando sempre com o bom senso e o consenso dos nossos nobres colegas vereadores”.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) destacou a importância do processo de escuta popular: “É muito importante esse momento de escuta junto à população de Vitória da Conquista, para que possamos trazer para a Lei Orgânica os anseios da nossa sociedade. Estamos modernizando a administração pública e construindo uma lei que será um marco para o nosso município.”

O Vereador Alexandre Xandó (PT) disse que “qualquer lei que for criada perpassa pela lei orgânica”. Citou exemplos de mudanças que estão previstas na reforma, que impactarão na aprovação de projetos e disse que após esse processo a casa discutirá a reforma do Regimento Interno.

“Estamos atualizando esta legislação, e eu tenho orgulho em fazer parte da comissão e do anteprojeto. A partir de agora não teremos mais nenhuma votação secreta, inclusive a do presidente, um entendimento do Supremo. Você é fundamental nesse processo, não há partido A ou B, logo entraremos na discussão e votação do Regimento Interno que vai desde o tempo de fala, a quantidade de moção de aplauso”.

Representando a Bancada Feminina da Câmara, a vereadora Léia de Quinho (PSD) disse que a Lei Orgânica veio contemplar diversas pautas femininas que estão sendo incluídas pela primeira vez: "me sinto lisonjeada por participar, em meu primeiro mandato, de um momento tão importante que tem participação popular".

Coronel Ivanildo da Silva, secretário da Casa Civil, representando a Prefeitura, defendeu a urgência na atualização da Lei Orgânica do Município e lamentou a baixa presença popular. “A Lei Orgânica é a nossa Constituição local, mas ainda é desconhecida por grande parte da população”, afirmou Ivanildo. Ele também destacou a defasagem da legislação atual: “São quase 16 anos sem atualizações significativas. Precisamos de uma lei à altura da cidade”, finalizou.

O vereador Natan da Carroceria (AVANTE) ressaltou a importância da lei que, segundo ele, deve estar amparada e respaldada pela Constituição Federal. Disse reconhecer a competência e o preparo dos integrantes da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto, mas que como parlamentar vai se dedicar no estudo do projeto, para garantir que este seja aprovado alinhado com os interesses da população. “Estarei atento para que esteja de acordo com os interesses da população e não de grupos isolados”.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) disse que a transparência será sempre o guia dos trabalhos da Casa Legislativa e que a democracia é uma prioridade no andamento da reforma da Lei Orgânica: "Essa Casa não faz nada às escuras, nada nos bastidores, tudo o que entrar na Lei irá passar por votação. O objetivo dos 23 vereadores é trabalhar pelo povo é a melhoria da cidade".

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) elogiou o trabalho da comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica do Município, destacando a transparência do processo e a participação da comunidade. Segundo ele, o debate está sendo amplo e bem conduzido. “Estamos preparando uma Lei Orgânica que pode durar de 10 a 20 anos sem necessidade de emendas”, afirmou Paulinho, reconhecendo que divergências entre os parlamentares são naturais, mas acreditando em um consenso que traga benefícios duradouros para a população conquistense.

O vereador Fernando Jacaré (PT) elogiou a atuação da comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica e reforçou a importância do trabalho coletivo em benefício da cidade. Em sua fala, destacou: “O caminho certo passa pelas audiências públicas, pelo debate, por estar visitando as universidades, as instituições e, acima de tudo, por colocar o melhor para o munícipe acima de qualquer diferença. No final, seremos melhores do que quando começamos”.

O vereador Edjaime Rosa - Bibia (UB) considera a revisão da Lei Orgânica como um acontecimento histórico, e parabenizou a comissão por dar celeridade no processo que ficou por um longo período aguardando. Bibia disse que a cidade precisa dessa reforma, que dará pleno cumprimento às leis municipais. “Estamos preparando nossa cidade para as futuras gerações. A Câmara está tendo sabedoria em fazer o seu papel, dando condições para a cidade avançar”.

Ricardo Gordo (PSB) disse que a Câmara está fazendo história por meio da reforma da lei orgânica que muitos tentaram e não fizeram. Relembrou as audiências das faculdades e enfatizou: “a responsabilidade é nossa”. O vereador disse que o crescimento e melhoria da cidade são visíveis, mas que é preciso avançar ainda mais e isso passa pela reforma da Lei Orgânica.

O advogado e consultor legislativo da Câmara Municipal, Matheus Souza, deu destaque ao sumário da anteproposta, dizendo que até julho o texto estará disponível no site da câmara de vereadores, para que todos leiam e deixem suas sugestões. Ele destacou, dentre as principais mudanças, a atualização da redação conforme a Reforma Ortográfica; a proibição do nepotismo com base na súmula vinculante nº 13 do STF; a incorporação das Reformas da Previdência (2019) e Tributária (EC 132/2023); a implementação do Orçamento Impositivo, permitindo aos vereadores destinar 2% da receita corrente líquida para áreas essenciais; além de novas diretrizes para obras e serviços públicos, a atualização das infrações político-administrativas e a obrigatoriedade da publicação dos atos municipais, garantindo mais transparência na administração pública, entre outras.

Ao final o presidente da comissão especial abriu o microfone para a participação da população.

A próxima sessão será no próximo dia 10 de junho, às 19h no auditório da OAB.

Acesse no site da câmara: https://www.camaravc.ba.gov.br/home/noticia/36258/comissao-conclui-anteprojeto-de-reforma-da-lei-organica-acesse-o-documento-

Por Andréa Póvoas, Camila Brito, Anuska Meireles e Giselle Trindade.