O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, se reuniu na tarde desta quinta-feira (15) com os líderes das bancadas de Oposição, Situação e Feminina para tratar do cumprimento das emendas impositivas por parte do Executivo Municipal. O encontro contou com a presença dos vereadores Viviane (Oposição), Bibia (Situação) e Léia de Quinho (Feminina), que destacaram a importância do diálogo institucional para garantir a execução das emendas previstas na legislação.

As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos vereadores destinarem parte do orçamento do município para obras, serviços e ações específicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Em Vitória da Conquista, a Lei Orgânica do Município prevê que 1,2% do orçamento total seja reservado para essas emendas. O termo "impositiva" indica que o Executivo é obrigado a executar essas emendas aprovadas pelo Legislativo.

O presidente Ivan Cordeiro afirmou que o cumprimento das emendas impositivas aprovadas na Câmara de Vereadores é fundamental para fortalecer a democracia, a transparência e a própria participação popular na gestão pública. “Essas emendas representam a voz dos vereadores e, por consequência, da população que nós representamos, garantindo que recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, sejam efetivamente utilizados para atender às necessidades da comunidade”, disse.

A vereadora Viviane lamentou o não atendimento pelo governo: " Infelizmente, não vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, e neste ano fomos surpreendidos com um ofício do secretário de Finanças alegando que o não-cumprimento seria por responsabilidade do próprio Parlamento. A gente vem questionar isso, porque entendemos que essa responsabilidade é do Executivo e não do Legislativo", destacou.

Viviane também reforçou o objetivo do encontro com os demais líderes: "Queremos construir uma tratativa com o governo da prefeita Sheila Lemos, para que essas emendas possam ser realmente executadas e os vereadores sejam respeitados."

O vereador Bibia apontou falhas técnicas no processo de elaboração das emendas, que também estariam dificultando sua execução. "Nós fizemos as emendas, mas não fomos orientados por técnicos. Depois que você faz, a Prefeitura recua e diz que os valores não são compatíveis. Mas precisamos muito dessas emendas. Todos os 23 vereadores devem ser contemplados com aquilo que indicaram", afirmou.

Ele defendeu que, em casos de inconsistência nos valores ou na destinação, o caminho deve ser o ajuste, e não o descumprimento: "Se tem alguma coisa desproporcional, cabe à secretaria corrigir. O importante é que as emendas sejam respeitadas e executadas."

A reunião reforça a tentativa do Legislativo Municipal de fortalecer o diálogo com o Executivo para garantir a efetividade das emendas e, consequentemente, o atendimento às demandas da população.

Por Andréa Póvoas