Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, reuniu-se com a Comissão Especial de Transparência, formada por servidores da Casa, para discutir um planejamento estratégico voltado a aprimorar a política de transparência dos gastos e atos do legislativo municipal.

A reunião teve como objetivo estabelecer diretrizes claras e ações concretas que garantam à população o acesso fácil e efetivo às informações públicas, promovendo maior controle social e fortalecimento da democracia local. Durante o encontro, Ivan Cordeiro destacou a importância de envolver ativamente todos os servidores, tanto efetivos quanto comissionados, nesse processo de transparência, reforçando que a participação de cada um é fundamental para o sucesso das ações propostas.

“Nosso compromisso é garantir que a comunidade tenha acesso às informações de forma clara, acessível e transparente. Para isso, contamos com a colaboração de todos os servidores, que desempenham papel essencial na implementação de uma gestão pública aberta e responsável”, afirmou Ivan Cordeiro.

A discussão também abordou a necessidade de alinhamento com as legislações brasileiras que tratam do tema, como a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que assegura a qualquer cidadão o direito de solicitar e obter informações públicas de órgãos e entidades do poder público. Além disso, a Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reforça a importância da transparência nos processos de contratação pública.

Segundo membros da comissão, a implementação de um planejamento estratégico eficiente é essencial para garantir que os atos do Legislativo sejam acessíveis, compreensíveis e estejam disponíveis em plataformas digitais de fácil navegação. A iniciativa visa também fortalecer a fiscalização social, permitindo que a comunidade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e as ações do Legislativo.

A próxima etapa do trabalho será a elaboração de um cronograma de ações, incluindo treinamentos para servidores, melhorias nos canais de comunicação e a criação de relatórios periódicos de transparência. A reunião reforça o compromisso da Câmara Municipal de promover uma gestão mais aberta, responsável e alinhada às melhores práticas de governança pública, garantindo o direito fundamental da sociedade de acompanhar e fiscalizar os atos do poder legislativo.