Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista projeto de lei que institui o Dia Municipal em Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de janeiro. A iniciativa é da vereadora Márcia Viviane (PT) e visa, segundo a autora, reafirmar o compromisso da sociedade conquistense com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Segundo o projeto, a nova data oficial integrará o calendário municipal de eventos e tem como objetivo principal promover reflexões sobre a importância da democracia, da participação popular e do respeito às instituições. Além disso, busca incentivar atividades educativas, culturais e informativas que destaquem o papel da sociedade na construção de uma gestão pública mais transparente e inclusiva.  

De acordo com o texto da lei, o Dia Municipal em Defesa da Democracia também servirá como um convite à mobilização social. Entidades da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos públicos e outros setores são encorajados a participar de debates, palestras e eventos que abordem temas como a história da democracia, o funcionamento das instituições e a relevância da participação cidadã na política.

“A defesa da democracia é um dever contínuo, que exige a participação ativa dos cidadãos e das instituições na construção de um município mais transparente, participativo e voltado para o bem-estar coletivo”, afirmou a vereadora Márcia Viviane, segundo quem o projeto se inspira diretamente nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que define o Brasil como um Estado Democrático de Direito.