Durante todo o mês de março, as redes sociais e a programação da Rádio Câmara 90.3 FM da Câmara de Vereadores estarão voltadas às mulheres. As celebrações, portanto, não se resumirão ao 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – e vão seguir durante todo o mês com entrevistas especiais, além de posts que trarão, dentre outras coisas, informações sobre leis que asseguram direitos às mulheres, muitas das quais originadas na Casa Legislativa.

Nesta quinta-feira (06), por exemplo, o perfil do Instagram e a Rádio Câmara deram realce à lei nº 2.228, de 04 de junho de 2018, de autoria da vereadora Viviane (PT) e da ex-vereadora Nildma Ribeiro, que torna obrigatórias medidas de informação e proteção à saúde da parturiente, reforçando o debate e a conduta contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista. No programa Fala, Conquista, os jornalistas Andréa Póvoas e Guilherme Barbosa convidaram Viviane e a médica ginecologista Edney Matos.

Sobre ações que configuram a violência obstétrica, a médica afirmou que vai muito além do momento do parto, expandindo o debate até os portões da maternidade: “Quando falamos de violência obstétrica, temos que pensar na mulher que não recebeu assistência pré-natal, que não conseguiu fazer exames de sangue, que não tinha um leito para se instalar após o parto, que foi mal recebida pelo recepcionista ou pelo porteiro do hospital. Vai muito além do momento do parto. O sistema de saúde precisa estar preparado para acolher essa mulher desde o momento em que ela descobre que está gestando, até o puerpério, ou seja, 45 dias após o parto”.

Viviane, que além de vereadora é enfermeira, disse que o projeto que deu origem à lei nasceu de uma roda de debates na qual muitas mulheres relataram episódios de violência obstétrica, enquanto outras mães que participavam do evento identificaram, por meio dos depoimentos, que também foram violentadas, mas nunca se deram conta disso. Por conta dessa falta de conhecimento, uma das obrigatoriedades da norma, inclusive, é educacional e exige que os estabelecimentos de saúde públicos e privados conveniados ao SUS exponham cartazes informativos, contendo as condutas elencadas na lei que demostram quais ações podem ser consideradas violência obstétrica, podendo ser verbais, no trato com a gestante e seus acompanhantes, bem como condutas no pré, momento do parto e pós parto. Uma das atitudes mais recorrentes, de acordo com a vereadora, são certas frases ditas à parturiente.

Ainda de acordo com Viviane, as denúncias, caso a mulher ou seus acompanhantes se sintam lesados, devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde: “No próprio cartaz que deve ser afixado nos estabelecimentos de saúde existem os canais de denúncia, mas ninguém está impedido de procurar Ministério Público, o próprio 190 (Polícia Militar), a Ouvidoria e a OAB. Outra coisa importante de que trata a lei é sobre a criação de protocolos, que venha tentar inibir essa violência obstétrica, e aí entra a questão sobre as condições de trabalho, porque ter condições adequadas de trabalho minimiza a sobrecarga da equipe”, destacou.

Para conhecer a lei por completo acesse: https://www.camaravc.ba.gov.br/transparencia/legislacao/5978.

As comemorações e homenagens na Rádio Câmara e nas Redes Sociais da Casa Legislativa vão durar por todo o mês de março. Além disso, dia 14 de março será a entrega do Diploma Loretta Valadares, homenageando 6 mulheres de Vitória da Conquista, escolhidas por sua relevância na sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

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Por Andréa Póvoas