Tramita na Câmara de Municipal de Vitória da Conquista projeto de lei de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB), que cria o Selo de Acessibilidade no município. A proposta visa reconhecer e incentivar estabelecimentos públicos e privados que atendem às normas de acessibilidade, criando um selo para identificar aqueles que garantem condições adequadas para a mobilidade e inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A iniciativa, já lida em plenário, foi encaminhada à CCJ e aguarda parecer e eventuais emendas, período após o qual seguirá ao plenário para discussão e votação. A parlamentar afirma que o principal objetivo é fortalecer políticas públicas de acessibilidade, assegurando que a cidade seja mais inclusiva. O selo de Acessibilidade será concedido aos estabelecimentos que cumprirem as exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), do Código de Obras e do Plano Diretor Urbano.

A concessão do selo será realizada por uma comissão interinstitucional, composta por representantes de várias secretarias municipais, como Infraestrutura, Transportes, e Tecnologia e Comunicação, além de um especialista em acessibilidade. A comissão ficará responsável por realizar vistorias técnicas nos estabelecimentos solicitantes para verificar se estão em conformidade com as normas.

O selo será válido por dois anos, com possibilidade de renovação mediante uma nova vistoria. O selo será afixado de maneira visível nos estabelecimentos que atenderem aos critérios de acessibilidade, funcionando como um reconhecimento público e uma forma de conscientizar a população sobre a importância da inclusão.

A vereadora Cris Rocha afirma que “a criação do selo de acessibilidade representa um passo importante para Vitória da Conquista, consolidando o compromisso da cidade com a inclusão social e com o direito à igualdade de oportunidades. O projeto reflete a necessidade de transformar a cidade em um ambiente mais acessível, onde as pessoas com deficiência possam circular, se informar e participar ativamente da vida urbana”.

Por Giselle Trindade