O vereador Subtenente Muniz (PDT) apresentou à Câmara projeto de lei que busca alterar a idade mínima para gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e rural de Vitória da Conquista. Ele defende que seja assegurado o direito aos idosos já a partir dos 60 anos de idade. Atualmente, somente as pessoas a partir de 65 anos têm esta garantia. O projeto já foi lido em plenário e será remetido às comissões temáticas para pareceres.

Em entrevista ao Fala, Conquista – programa levado ao pela Rádio Câmara das 12 às 13 –, o parlamentar argumentou que sua proposta visa atender ao Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), que reconhece como idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo ele, a mudança favorecerá uma grande parcela de idosos em Vitória da Conquista.

“A medida encontra respaldo técnico em estudos que mostram que a ampliação de direitos para pessoas idosas contribui para sua inclusão social, melhora na qualidade de vida e acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer. Além disso, o impacto econômico para o município pode ser mitigado com incentivos fiscais ou parcerias público-privadas, viabilizando a implementação sem prejuízo ao sistema de transporte coletivo”, argumentou.

Muniz argumenta que, se aprovada, a lei vai garantir inclusão social, permitindo que os idosos participem mais ativamente das atividades comunitárias e familiares. Também vai assegurar acesso a serviços essenciais, pois muitos idosos dependem exclusivamente do transporte público para acessar serviços de saúde, assistência social, atividades culturais e religiosas.