A prefeita Sheila Lemos Andrade sancionou nesta terça-feira (14) a Lei nº 2.968/2025 que proíbe o uso de celulares por alunos nas dependências das escolas da Rede Municipal de Ensino em horário escolar. O uso desses aparelhos será autorizado apenas para finalidades pedagógicas ou em situações de emergência, mas com autorização da direção escolar.

Segundo a lei, caberá aos diretores das escolas, em colaboração com outros profissionais da Educação, fiscalizar o cumprimento da lei pelo alunado. Em caso da não observância da lei, serão tomadas medidas disciplinares, entre elas, advertência, suspensão ou outras medidas educativas.

Autor do projeto que originou a lei, o ex-vereador Nildo Freitas argumentou que a medida é essencial ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes. “A limitação do uso de celulares busca criar um ambiente mais propício ao ensino, fomentando a participação ativa dos estudantes nas atividades escolares”, disse.

O ex-parlamentar arguiu ainda que a proibição do uso de celulares durante o horário escolar visa combater a disseminação de práticas inadequadas, como o compartilhamento de conteúdo impróprio ou bullying virtual, que podem comprometer o ambiente saudável e respeitoso que deve existir no âmbito escolar.

“Ao estabelecer diretrizes claras para o uso de celulares por alunos, o projeto busca resguardar o ambiente escolar como um espaço dedicado à educação, estimulando o respeito, a disciplina e a concentração nas atividades educativas. Acredito que a proposta contribuirá significativamente para a melhoria do ambiente escolar, fortalecendo o compromisso com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes”, declarou.

*Por Fabio Sena