Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos. 

O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa - Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão, estão os vereadores Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (UB). A Comissão tem por objetivo apurar possíveis irregularidades na secretaria de saúde do município, durante a pandemia de COVID – 19, em 2022.

Entenda o caso

Em abril de 2024, a polícia federal deflagrou busca e apreensão no prédio da Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista para o combate à pandemia de Covid-19. 

As investigações tiveram início após denúncias apresentadas à Polícia Federal, indicando irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Município. Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. 

Após início das investigações por parte da Polícia Federal, vereadores da bancada de oposição do Legislativo Municipal deram entrada para criação da CPI da Saúde para aprofundar nas investigações. Na ocasião, sete vereadores assinaram a solicitação  (Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Valdemir Dias e Márcia Viviane, todos do PT, Lúcia Rocha e Augusto Cândido do MDB e Marcus Vinícius do Podemos), o que assegurava a instauração da comissão sem precisar votação em plenário.