Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 28, no plenário Carmen Lúcia, da Câmara de Vereadores, uma sessão especial para discutir o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano – PDDU para o município de Vitória da Conquista. Participaram da Discussão, parlamentares, empresários, representantes do Executivo municipal e representantes da sociedade civil. 

Ouvindo a sociedade para representar a todos - O vereador Luís Carlos Dudé (UB) destacou a importância das discussões prévias à aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Durante a sessão ordinária, Dudé esclareceu que as discussões não se limitam ao ambiente legislativo. "Estamos ouvindo a sociedade, ouvindo os setores organizados, as entidades de classe, para que possamos, de fato, ter um PDDU que represente o interesse de todos", afirmou o vereador. Dudé sublinhou a importância da transparência no processo, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações e possam participar ativamente das discussões. “Aqui não é nenhuma audiência pública para nortear as discussões sobre o PDDU”, explicou o vereador, apontando para os próximos encontros que vão debater esse tema.

Contribuição de todos - O presidente da casa, vereador Hermínio Oliveira (PP), lembrou que o PDDU, não é apenas um documento técnico, e sim, um guia que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas. “É a base sobre a qual construiremos um futuro mais sustentável, mais inclusivo e mais eficiente para todos os cidadãos”, falou. Disse que a implementação do PDDU não é uma tarefa fácil  e exige colaboração de todos.

Atualização do plano - Jackson Youshura, secretário de infraestrutura do município, disse que durante anos a cidade continuou crescendo com uma legislação que já não atendia todos os anseios da cidade. “Seguimos os trabalhos ouvindo as demandas de todos os segmentos para que saísse do papel de forma que não ficasse ultrapassado”. Ressaltou a importância do documento e tudo o que gira em torno dele. Se colocou a disposição da casa para as discussões a fim de implementar o plano na cidade. 

O Plano Diretor Urbano sob o ponto de vista técnico - O vereador Edivaldo Júnior, presidente da comissão do PDDU, falou da mobilização em torno da discussão, “toda sociedade foi convidada para participar”, lembrando da importância da participação popular na construção deste projeto. Edivaldo ressaltou a convocação de comissão especial para conduzir o desenvolvimento dos trabalhos, que tem como base o Projeto de Lei complementar 024/2023, que vêm sendo discutido pelas comissões do Legislativo, juntamente com a sociedade civil.

Segundo ele o PDDU chega ao legislativo, para ser analisado sob o ponto de vista legal e técnico, após discussões amplas com toda sociedade civil e representantes de diversas categorias. E reforçou  o compromisso de refletir os anseios da comunidade, “reformular o plano que já esta vigência há 18 anos, vamos trabalhar para que o plano seja aprovado refletindo os anseios do povo” finalizou.

Ocupação do solo e preservação dos recursos naturais - O corretor de imóveis Ubirajara Gil destacou o planejamento estratégico que representa o PDDU na ocupação do solo e na preservação dos recursos naturais do município. Ele ressaltou a necessidade de um cuidado especial na definição das diretrizes que orientarão o crescimento urbano, de modo a equilibrar o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental. “A cidade é um organismo vivo e precisamos desse planejamento para não negligenciar aspectos que nos conduzem nos trilhos do progresso e que torne o município ainda mais atraente para novos investimentos”, destacou. O corretor também destacou a importância de se estabelecer zonas de proteção e de manejo sustentável, além de regulamentar o uso do solo de maneira que promova o desenvolvimento econômico sem prejudicar o ecossistema local. “Nossa família é a nossa cidade. Nós vivemos, trabalhamos e nos desenvolvemos aqui. É nesse contexto que estamos nos orientando em busca de uma cidade organizada”, pontuou

Integrar desenvolvimento urbano e infraestrutura - Representando as construtoras de Vitória da Conquista, o empresário Luciano Bonfim lembrou que essa é a terceira vez que participa ativamente na construção do PDDU de Vitória da Conquista. Ele explicou que esse esforço coletivo precisa destravar o crescimento da cidade. Para Luciano, o destravamento da cidade não significa apenas a liberação de terrenos para construção, mas também a criação de um ambiente mais favorável ao investimento. "Com um PDDU bem estruturado, poderemos reduzir a burocracia, acelerar os processos de aprovação de projetos e atrair novos negócios para a cidade. Isso é essencial para gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da nossa população", explicou. Além disso, o representante das construtoras salientou a importância de integrar o desenvolvimento urbano com a infraestrutura existente, garantindo que as novas áreas sejam dotadas de serviços essenciais como transporte, saneamento e energia.

Participação da sociedade - O vereador Chico Estrella (PDT), lembrou que o PDDU é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, visando organizar o crescimento e o funcionamento do município. “Nele está contido o futuro da cidade, planejado por todos os segmentos da nossa sociedade”, explicou.  Como membro da comissão, ele demonstrou sua satisfação em estar diretamente ligado as discussões   que irão traçar, pelos próximos 20 anos, o desenvolvimento da cidade.  

A complexidade do Plano Diretor Urbano - O Valdemir Dias (PT), recordou que o lançamento do PDDU foi realizado em 2019, para estudo e elaboração do projeto, ressaltando que a a cidade cresce e muda diariamente, “ a cidade não pode ser administrada com amadorismo, por isso a importância de ter um norteador, no caso o PDDU dá essa oportunidade”. Valdemir falou ainda da Complexidade no plano diretor, que precisa estabelecer regras, e portanto é construído com a participação da sociedade, técnicos, sociedade civil e da população como um todo. E que as audiências públicas, são importantes e necessárias para ouvir as pessoas e traçar discussões que visem o bem estar da comunidade conquistense como um todo.

O vereador enfatizou que Vitória da Conquista, foi eleita uma das melhores cidades para se viver, do norte e nordeste, e que tal reconhecimento é fruto de projetos políticos, saneamento básico, infraestrutura viária e tantos outras iniciativas, traçadas em projetos elaborados e pensados para impulsionar o desenvolvimento da cidade, “juntos chegar a um denominador comum para beneficiar toda a sociedade” finalizou.

Aprovação do PDDU em período eleitoral - O vereador Augusto Cândido (MDB) expressou sua forte oposição à condução das discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em pleno período eleitoral. Em sua fala, Cândido argumentou que o momento atual não é adequado para um debate tão significativo, levantando preocupações sobre a influência de interesses eleitorais nas decisões que devem, segundo ele, ser pautadas pelo interesse público. "Discutir um plano tão complexo e vital para o futuro da nossa cidade durante um período eleitoral é, no mínimo, imprudente. O PDDU requer uma análise profunda, imparcial e técnica, e não pode ser tratado como uma moeda de troca em um ambiente tão polarizado como o que vivemos agora", declarou o vereador. Cândido argumentou que as eleições podem desviar o foco das discussões e comprometer a qualidade do debate. Augusto ainda elencou algumas demandas de infraestrutura do município, questionando se esses problemas serão resolvidos em curto e médio prazo.

Votar quantas vezes for preciso - Edjaime Rosa Bibia (UB) ressaltou a importância do Plano para a cidade e consequentemente das discussões que acontecem na Câmara. “Vamos debater quantas vezes for possível para levar o melhor para nossa cidade”, afirmou. Lembrou das discussões passadas e das conquistas para a cidade através do PDDU. Bibia falou ainda das demandas, principalmente da zona rural, e que o plano vem para solucionar essas demandas. 

Falta de Planejamento - A vereadora Lúcia Rocha (MDB), disse ter recebido com surpresa o convite para participar da sessão especial sobre o PDDU, segundo ela, o legislativo sempre cobrou a realização do debate em torno do tema, mas sem exito com a gestão municipal, “a gestão municipal foi processada pelo ministério publico por não ter apresentado o projeto norteador, um desmando” disse ela.

Segundo a vereadora, sobrou para o legislativo, uma responsabilidade que é do executivo, e lamentou que o projeto só tenha sido retomado agora, em ano eleitoral, “uma cidade sem saneamento básico, por falta de planejamento da gestão atual, e o plano ficou engavetado por mais de 4 anos, e só veio para discussão as vésperas das eleições”.

Avanços obtidos pela cidade com o PDDU - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) ressaltou os avanços significativos que a cidade alcançou após a aprovação dos últimos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs). Em sua fala, Babão destacou como esses planos foram fundamentais para direcionar o crescimento urbano de maneira organizada e sustentável, resultando em melhorias visíveis na infraestrutura e na qualidade de vida dos moradores. "Esses planejamentos foram cruciais para moldar o desenvolvimento de Vitória da Conquista, trazendo uma visão moderna e planejada para o crescimento da nossa cidade", afirmou o vereador. Babão destacou que a implementação das diretrizes estabelecidas nesses planos permitiu a expansão ordenada de áreas residenciais e comerciais, além de melhorias na mobilidade urbana e na infraestrutura básica. "Vimos o surgimento de novos bairros planejados, com infraestrutura adequada, saneamento básico e acesso a serviços essenciais. Isso não só contribuiu para a valorização imobiliária, mas também melhorou a qualidade de vida dos cidadãos", explicou. Nesse sentido, demonstrou ser favorável a discussão, aprovação e implementação desse novo PDDU. "Os resultados positivos que alcançamos são evidentes, mas ainda há muito a ser feito. Precisamos garantir que o próximo PDDU continue a promover o desenvolvimento ordenado, atendendo às necessidades atuais e futuras da nossa cidade", finalizou o vereador.

Primeiro projeto retirado de pauta - O vereador Marcus Vinícius (PODE), disse que algumas coisas que a população não sabe em relação a tramitação do PDDU. Segundo ele, foram gastos milhões pela prefeitura em um primeiro projeto “e voltou sem passar pelas comissões desta casa”.  Cobrou as audiências públicas para discutir o plano. Disse que existiu muitas cobranças para votação do PDDU na casa e só após notificação da justiça. Lamentou que essas discussões estejam acontecendo agora, “onde não estão sendo transmitidas para a população” e finalizou contando que foi retirado da CCJ de forma irregular.