Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 09, no plenário da Casa Legislativa, uma coletiva de imprensa para falar sobre a possível instalação de uma CPI, para investigar denuncias de corrupção na Secretaria de Saúde do Município. A entrevista foi de iniciativa da bancada de oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, formada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Xandó, Márcia Viviane, Valdemir Dias e Fernando Jacaré, do MDB, Lúcia Rocha e Augusto Cândido e o vereador Marcus Vinícius do PODEMOS. 

Xandó explicou que a instalação da CPI da Saúde vai servir para investigar questões que não estão sendo investigadas pela Polícia Federal, como por exemplo, o fato da gestão municipal não ter afastado, dos cargos de confiança, pessoas envolvidas no processo, uma vez que já sabiam das suspeitas. 

“ Vamos investigar a omissão do poder executivo em tomar providências, pois não se sabe se teve processo administrativo ou sindicância”, explicou. 

A vereadora Viviane explicou a parte legal da criação da CPI,  lembrando que no Art. 75 do regimento interno da casa , que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Segundo nosso regimento, a Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros ou de qualquer vereador, neste caso, mediante deliberação plenária”, disse.

Quando questionados sobre possíveis novas adesões ao requerimento, os vereadores lembraram que cada os mandatos são independentes e cada parlamentar tem autonomia para decidir sobre assinar ou não o requerimento. 

Os vereadores presentes na coletiva explicaram que, com o requerimento assinado por um terço dos parlamentares, não será necessário entrar em votação no plenário  e agora, segue os ritos de instalação que deverá ser feita pelo presidente da casa e designados os membros que irão conduzir os trabalhos. Lembraram ainda, que os prazos deverão ser seguidos, que é de 90 dias para apuração dos fatos, prorrogáveis por mais 45 dias.  

Clique aqui e leia o requerimento de Criação de CPI