Em comemoração ao dia Mundial do Consumidor, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para discutir o tema. Solicitada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), presidente da comissão de Direito do Consumidor da casa, formada por ele e pelos vereadores Nildo Freitas (PODE) e Nelson de Vivi (MDB),  a sessão contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao direito do consumidor na cidade de Vitória da Conquista. 

A falta de respeito com o consumidor - Durante a Sessão Especial, o vereador Edivaldo Ferreira (PTB) abordou diversos tópicos, incluindo os direitos e deveres do consumidor, a eficácia das políticas de proteção ao consumidor e a necessidade de proteção do consumidor contra empresas que insistem com práticas que violam direitos. Nesse sentido, elencou algumas leis que já foram aprovadas pela Câmara Municipal que tratam desse universo. “Já aprovamos aqui leis que tratam sobre atendimento em estabelecimentos bancários, o tempo de espera em filas de estabelecimentos comerciais e, infelizmente, observamos ainda o descumprimento dessas leis” lamentou o edil. Falando em descumprimento de cláusulas contratuais, o vereador ainda criticou a postura da Via Bahia e Embasa em relação ao consumidor. Em relação a Via Bahia, criticou a falta de duplicação da BR 116, já em relação a Embasa, criticou a qualidade da água, a prestação dos serviços de infraestrutura e o atendimento dispensado a população. “É importante que os consumidores fiquem atentos a essas práticas desrespeitosas”, pontuou.

Conscientização dos consumidores sobre os seus direitos - Representando a Defensoria Pública, o defensor Doutor Robson Vieira Santos reforça a importância da comemoração do Dia do Consumidor, pelo objetivo de conscientizar a população conquistense dos seus direitos. O doutor enfatiza a necessidade da participação popular para registrar suas reclamações seja no Procon ou na Defensoria. “Hoje é uma data para se comemorar e revigorar as lutas contra as infringências aos direitos do consumidor”, assegura. O mercado vem se transformando ao longo dos anos, o que vem trazendo mais desafios para a busca da efetivação dos direitos dos consumidores, e para isso é necessário ter consumidores mais conscientes, comenta o defensor público. Robson finaliza seu pronunciamento falando que na semana seguinte a Defensoria Pública e os demais órgãos presentes irão realizar atendimentos pela cidade buscando obter um feedback da população de quais são as demandas que precisam ser intensificadas por esses órgãos.

A proteção do Consumidor é de competência do Município, do Estado e da União - Lincoln da Cunha Martins, Subprocurador do Município de Vitória da Conquista, destacou o papel desempenhado pela Procuradoria Geral do Município na Defesa do consumidor, por meio da promoção de diálogos com os demais órgãos de defesa do consumidor: “Com muita honra que nós participamos junto com o Procon que também é vinculado com a Procuradoria Geral do Município, este dia do Consumidor” disse, fazendo um breve relato sobre o surgimento da data e aplicação do código de Defesa do consumidor. “A própria constituição federal determina que a competência legislativa sobre a matéria de defesa do consumidor é concorrente, é do município, é do estado e da união” disse, ressaltando que o município de Vitória da Conquista tem se dedicado em promover ações de defesa e proteção do direito do consumidor.

O direito da população vai além do voto - George Elias Pereira Gonçalves, Promotor de Justiça , lembrou que o povo está representado na pessoa dos vereadores e que a população precisa participar mais de discussões para saber de fato quais os seus direitos. Disse que os deveres da população estão outorgados pela constituição e pela legislação constitucional de defesa do consumidor, que segundo ele, é deixa de lado por várias vezes.  Citou problemas relacionados a Embasa e Coelba e colocou o Ministério Público a disposição da população.  

Procon fortalece a cidadania - O coordenador do Procon de Vitória da Conquista, Rafael Meira destacou que “falar de Direito do Consumidor é falar de cidadania”. Ele detalhou em números a atuação do órgão no município no ano de 2023:

    • 8.085 atendimentos realizados

    • 2.463 processos

    • 260 fiscalizações

    • 2.060 audiências de conciliação

    • 343 acordos

Ele detalhou o ranking de maiores alvos de queixas dos conquistenses. “Em primeiro lugar temos como maiores reclamados os bancos, as financeiras e os correspondentes bancários. Em segundo lugar as empresas de telefonia e em terceiro lugar a Embasa e o quarto lugar a Neoenergia Coelba”, disse ele.

A prevenção é um direito do consumidor - Durante o debate, o vereador Augusto Cândido (PSDB) destacou a necessidade de políticas públicas de prevenção do câncer de intestino. Ele aproveitou a temática do consumidor para afirmar que todo cidadão de Vitória da Conquista tem direito a fazer exames de prevenção ao câncer de intestino. “Essa doença é uma das principais causas de morte por câncer em todo o mundo, atingindo principalmente os homens. Aqui em Vitória da Conquista aprovamos um Projeto de Lei que garante o rastreamento por meio da detecção de sangue nos exames de fezes. Esse é um direito do consumidor dos serviços públicos de saúde que necessita ser publicizado”, afirmou. O vereador informou que já destinou recursos de emendas impositivas para investimento na realização de colonoscopia. Ele afirmou que esse exame é fundamental na prevenção desse tipo de câncer. “Queremos chamar atenção das pessoas para que elas façam seus exames preventivos. Esse câncer pode ser evitado”, pontuou.

Reclamações recorrentes - O vereador Valdemir Dias (PT), parabenizou a comissão da Defesa do Direito do Consumidor pelo trabalho. O parlamentar relatou que a Câmara dos Vereadores recebe recorrentemente reclamações dos consumidores, como exemplo o preço dos combustíveis e a questão da Embasa, o que torna mais ainda importante o debate sobre o dia do Consumidor no plenário. Falando sobre a questão debatida do endividamento do povo brasileiro, Valdemir enfatizou a importância de programas como o “Desenrola Brasil”, para tirar 70 milhões de famílias da negativação, “nós temos que lutar por politicas públicas que impeçam o endividamento das famílias brasileiras”, finaliza o edil.

Ações corretivas nas agencias bancárias de Vitória da Conquista - O vereador Nildo Freitas (PODE), falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor e destacou visitas realizadas em agências bancárias: “Na visita que fizemos juntamente com o Procon pudemos constatar várias irregularidades e abusos  contra os consumidores, e o que mais chamou atenção foi o fato de pessoas idosas nas filas, mães com crianças de colo, gestantes”. Chamou atenção para que sejam realizadas supervisão para demandar ações corretivas nas agências bancárias de Vitória da Conquista, de modo a oferecer um atendimento adequado ao consumidor. Nildo destacou um Projeto de Lei apresentado por seu mandato para que as agências ofereçam um intérprete de libras para dar acessibilidade as pessoas com deficiências e limitações.