Câmara Municipal de Vitória da ConquistaNotíciaMárcia Viviane Edjaime Rosa - BibiaRicardo Babão Comissão de Limites Territoriais
05/09/2023 10:11:00
Os vereadores Viviane Sampaio (PT) e Ricardo Babão (PCdoB), membros da Comissão de Limites Territoriais da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, estiveram, na última segunda-feira, 04, juntamente com o deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), em alguns órgãos públicos de Salvador, em busca de informações sobre o processo que trata da área limite entre os municípios de Conquista e Anagé. Entre os órgãos visitados, os parlamentares passaram pela Assembleia Legislativa da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI.
Segundo a presidente da comissão, a vereadora Viviane Sampaio “durante o processo, cerca de 10 mil pessoas, de 32 comunidades que vivem em áreas limites, tendo sua maior concentração no distrito de José Gonçalves, foram recenseadas como pertencentes ao município de Anagé, mas continuam recebendo atenção dos serviços públicos conquistense”. O processo teve início após o município de Anagé questionar uma lei de 2012 que reordenou os limites territoriais de 24 municípios baianos.
O questionamento feito por Anagé, foi acatado pela desembargadora Ilona Márcia, mas a mesma, chegou a orientar para realização de plebiscito para ouvir a população envolvida sobre sua preferência por um município, conforme a legislação federal determina. Porém, o processo está parado e sem definição.
A comissão da Câmara de Conquista vai propor um reunião com representantes dos poderes envolvidos para esclarecer e destravar o processo. Além de Viviane e Babão, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) também faz parte da comissão.