A Câmara aprovou por unanimidade a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, conforme era proposto no Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, 21.

De acordo com a justificativa apresentada junto com o projeto, a intenção é criar condições para que o Governo Municipal avance na promoção da emancipação social e econômica das mulheres. “O Governo Municipal sentiu a necessidade de criar uma Secretaria Especial que contribua com mais afinco para a construção de uma sociedade na qual as condições de liberdade e igualdade entre homens e mulheres sejam asseguradas, garantindo a emancipação social e econômica das mulheres, ampliando e desenvolvendo projetos essenciais na perspectiva da sua valorização, bem como na propugnação pela conscientização do papel das mulheres no contexto político, social e familiar”, diz o documento assinado pela prefeita Sheila Lemos (UB).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) apontou que esta é uma conquista para as mulheres conquistenses. “Esta é mais uma grande conquista das mulheres da nossa Jóia do Sertão Baiano. Foi preciso chegar uma mulher na Praça Joaquim Correia, número 55, para estabelecer e criar essa importante secretaria”, disse ele. “É uma demonstração de que este é um Governo feito para pessoas”, complementou.

O Líder da Bancada de Oposição, no entanto, ponderou que a criação da secretaria é uma exigência do Governo Federal para que o município possa receber recursos do Ministério das Mulheres. “Quero ressaltar a criação do Ministério das Mulheres pelo Presidente Lula. As prefeituras tem que criar as secretarias das mulheres para ter recursos do Ministério. Não está vindo assim porque ela quer colocar, só, não”, explicou Dias.

Findada a tramitação na Câmara, o Projeto agora segue para a sanção da chefe do Poder Executivo Municipal.