Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 14, a vereadora Viviane Sampaio (PT) criticou a falta de diálogo da Prefeitura Municipal com o Conselho Municipal da Mulher e com o Fórum de Mulheres.

A parlamentar lembrou que tramitam na Casa o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023, que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres, para atuar no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 11/2023, dispõe sobre a criação da “Casa Rosa”, unidade socioassistencial de acolhimento institucional para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou risco iminente de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico sexual, psicológico ou dano moral.

Viviane apontou que, mesmo com os projetos tratando de questões diretamente ligadas à mulher, a Prefeitura não consultou o Conselho Municipal da Mulher nem o Fórum de Mulheres. “Esses dois projetos não foram discutidos com o Conselho Municipal da Mulher antes de ser enviado para esta Casa. Também temos o Fórum de mulheres, apartidário, e também não foi ouvido”, criticou Sampaio. “Essa gestão não gosta de dialogar com a sociedade”, emendou.

Viviane apontou que a falta de diálogo faz com que disparidades como o fato de a Casa Rosa, espaço voltado para o atendimento a mulheres em situação de risco de morte por violência doméstica, esteja na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e não inserida na estrutura da futura Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, cuja criação está em tramitação.

Para Viviane, a atenção do Governo Municipal à Política Pública para Mulheres é fruto da iniciativa do Governo Lula. “Foi reflexo da iniciativa do nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que retomou a secretaria com a nossa ministra Cida Gonçalves, que retornou o financiamento das Casas e Abrigo e também o financiamento de políticas para as mulheres para os municípios que terão as secretarias de políticas públicas para mulheres”, disse ela.