Na noite desta terça-feira,13, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública para discutir a importância da Guarda Municipal para Vitória da Conquista, bem como as suas ações em prol da segurança da população. O evento é fruto de uma proposição do vereador Del. Marcus Vinícius (Podemos).

Desafios, conquistas e avanços da Guarda Municipal – Proponente da audiência, o vereador Del. Marcus Vinicius (Podemos) afirmou que espera que o evento não seja mais um ato político, mas que tenha consequências positivas e que no ano que vem, haja avanços a serem comemorados na Guarda. O parlamentar destacou sua entrevista à Band FM em que avaliou a segurança pública do município e salientou que as instituições trabalham com amor e com resultados positivos em comparação a outras cidades. Por fim, o edil disse que a prefeita Sheila Lemos está empenhada em mudar a situação da corporação e que está na luta pelo plano de carreira e o armamento dos agentes.

Guarda armada para servir melhor o cidadão – O presidente da Associação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, Elcides Andrade de Souza, comemorou os avanços que a categoria obteve nos últimos anos. “Em pouco tempo, nós avançamos muito e somos referência para outras guardas municipais da região”, declarou, agradecendo o apoio da prefeita Sheila Lemos. Pedindo o apoio da Câmara Municipal, destacou a necessidade de aprovação do regimento interno e do plano de carreira da Guarda Municipal. Elcides pediu também união entre outras forças de segurança pública, como Polícia Civil e Polícia Militar. Por fim, ele defendeu o uso de arma de fogo por parte da Guarda Municipal de Vitória da Conquista. Segundo o presidente da Associação, os agentes necessitam ter o armamento. Ele fez referência à legislação que garante essa condição. “Nós precisamos defender nossas vidas para defender o cidadão”, argumentou. 

“Segurança pública é uma soma de forças” – Em representação ao Coronel Ivanildo Silva – comandante do CPRSO – o Major Vagner Ribeiro iniciou seu pronunciamento ressaltando que a Polícia Militar tem uma relação muito próxima com a Guarda Municipal, desde a sua fase embrionária até hoje, principalmente na colaboração com conhecimento técnico e ressaltou que desde então, há uma evidente redução no número de roubos e furtos no município.

A Guarda Municipal no ‘conjunto da ópera – O chefe de instrução do Tiro de Guerra 06-006 de Vitória da Conquista, Robinson Ferreira Ben, destacou a importância da Guarda Municipal de Vitória da Conquista no trabalho em conjunto com outras forças de segurança pública. “O conjunto do trabalho é quem garante o resultado”, afirmou, dando exemplo das corporações que atuam nas fronteiras do Brasil, por onde ele atuou. O 1º Sargento do Exército Brasileiro lembrou também da redução do número de crimes no centro comercial de Conquista após a implantação da Guarda Municipal. Nesse sentido, defendeu o armamento dos agentes que atuam nessa corporação. “Você não pode enfrentar o criminoso fortemente armado usando apenas um cacetete”, defendeu.

Necessidade de valorizar a Guarda Municipal – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância da valorização da Guarda Municipal e ressaltou que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) firmou o compromisso de tratar a corporação com carinho e vem cumprindo, bem como, com todo o funcionalismo público municipal, o que tem observado sempre que vai à Prefeitura. Babão também afirmou que fará o que for necessário dentro do parlamento para que o trabalho da Guarda seja melhorado.

Acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal - O delegado chefe do Departamento da Polícia Federal, Rômulo Sossai Berger, endossou o que foi dito sobre a Guarda Municipal de Vitória da Conquista, a definindo como uma das forças da segurança pública. Ele comemorou o desempenho da corporação no município. “Sem dúvida, a atuação da Guarda Municipal é imprescindível para Vitória da Conquista”, afirmou. O delegado destacou que o comandante da Guarda Municipal tem se empenhado para facilitar o porte funcional dos agentes dessa corporação. “O maior entrave nesse acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal está na judicialização da Guarda Municipal. Uma vez cumprido esses requisitos, temos o maior interesse em atender aos pedidos da corporação”, explicou o delegado.

União dos agentes de segurança representa melhorias para a população – O assessor jurídico da Associação dos Guardas Municipais de Vitória da Conquista, dr. Lázaro Mendes iniciou seu pronunciamento afirmando que gosta de comemorar o dia 02 de junho, porque, segundo ele, é a data que marca o renascimento da Guarda Municipal. Ele ressaltou que a corporação existe há mais de 10 anos na cidade e em todo esse período, os servidores municipais se comprometem com a segurança da população, com o patrimônio municipal, com a proteção nos estádios e prédios públicos. Por fim, comemorou a redução em 92% de crimes patrimoniais em Conquista, mas creditou isso a uma ação conjunta com as polícias Civil, Militar e Federal: “O trabalho conjunto desses órgãos faz com que a sociedade ganhe”, comentou.

Policiamento cidadão e comunitário - O vereador Subtenente Muniz (Avante) afirmou que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um "policiamento cidadão e comunitário", na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos. Muniz lembrou que ainda há desafios relacionados à implementação das guardas municipais, mas ressalta que "é fato a melhoria nos indicadores de segurança pública no município com a guarda municipal atuantes e devidamente regulamentada". Sobre os pedidos dos agentes da Guarda Municipal, o vereador defendeu a aprovação do armamento para esses servidores. “A quem pode interessar o enfraquecimento das forças de segurança? Apenas o crime”, argumentou o edil. Votar contra a Guarda Municipal é votar contra a população de Vitória da Conquista.

Necessidade de armamento – O delegado da Polícia Civil Fabiano Aurich afirmou que a Guarda Municipal estando na rua aumenta a sensação de segurança da população de Vitória da Conquista e a apreensão dos marginais. O Delegado destacou a importância da implementação da Guarda, e a necessidade do armamento já que os agentes de segurança que trabalham fardados correm um risco maior nas ruas.

Proteger e ser protegido – O Comandante da Guarda Civil Municipal, Cristóvão João Vieira Lemos, defendeu o armamento dos guardas que atuam em Vitória da conquista. “Vocês protegem pessoas e merecem proteção também”, afirmou. Nesse sentido, lembrou que o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) dá amparo legal ao armamento dos agentes, assim como o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). No entanto, o comandante lembrou que a Guarda Municipal passa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em dois artigos da sua lei. “Essa situação nos impede de avançarmos nessa pauta, mesmo a Guarda Municipal sendo devidamente legalizada”, explicou o comandante. Durante sua apresentação, Lemos falou sobre a Guarda Municipal, suas funções no contexto da segurança pública e suas iniciativas como patrulhamento preventivo e uso progressivo de força. O comandante destacou também os desafios na abordagem ao cidadão, dando como exemplo a atuação dos guardas numa abordagem a dois estudantes, que resultou numa manifestação de populares contra a Guarda Municipal em Vitória da Conquista. Apesar da complexidade desse serviço, o comandante conseguiu ainda apresentar as estatísticas de atendimentos da Guarda Municipal, credenciando esse serviço como força imprescindível na segurança pública.