Por meio do mandato do vereador Delegado Marcus Vinícius, foi proposta a realização de uma audiência pública para discutir a importância da Guarda Municipal em Vitória da Conquista. O evento acontece no dia 13 de junho, às 19h, no Plenário Carmen Lúcia da Câmara Municipal.

Criada por meio da Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019, a Guarda Municipal de Vitória da Conquista atua com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações e as atividades de prevenção primária à violência, proteção e valorização do cidadão e da proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, conforme legislações competentes.

Além disso, de acordo com o Poder Executivo, comando geral da instituição, a Guarda Municipal poderá exercer poder de polícia administrativa em situações determinadas por lei, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas. A Guarda pode ainda contar com grupamentos especiais para ações de fiscalização no município.

A fim de debater essas questões, a realização da audiência pública torna-se fundamental. O evento é aberto a todos e será transmitido pela Rádio Câmara 90.3 FM.  

SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 13 de junho (terça-feira)

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro