Na manhã desta terça-feira, 6, os vereadores Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) e Nildo Freitas (PSC), respectivamente, presidente e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, juntamente com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, fiscalizaram agências bancárias no município de Vitória da Conquista, no intuito de identificar irregularidades no cumprimento da Lei Municipal Nº 1345/2006. 

Cada município tem sua própria legislação em relação às regras de espera em bancos. Em Conquista existe a Lei Nº 1345/2006, que dispõe sobre o atendimento ao cliente por estabelecimento bancário. A legislação regulamenta que o tempo de atendimento deve ser de até 15 minutos em dias normais, e até 30 minutos em vésperas ou após feriado prolongado, por isso a distribuição de senhas aos consumidores é exigida.

O vereador Edivaldo Ferreira afirmou que a realização da fiscalização nas agências bancárias junto ao Procon é necessária “para constatar a aplicação e a obediência das Leis Municipais, que nós temos em nosso município, em relação especialmente ao tempo de espera em fila, a disponibilização de sanitários, tanto para o sexo masculino como para o sexo feminino, a colocação de placas sinalizando o tempo de espera em fila, a disponibilização de um exemplar do código de  defesa do consumidor e outras placas informativas”. 

Nildo Freitas salientou que as visitas às agências bancárias de Vitória da Conquista são importantes, “porque, enquanto Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, tem recebido várias reclamações da população. Então, nós estamos aqui juntamente com o Procon verificando esses pontos críticos que tem prejudicado o povo, para que essas agências bancárias possam tomar as devidas providências.”

Entre os problemas está a demora excessiva no atendimento com longas filas de espera. Em uma das agências, consumidores reclamaram que o tempo de espera estava superior a uma hora; a ausência de banheiros; e a falta de emissão de comprovantes de atendimento em papel termossensível.

Rafael Meira, coordenador do Procon de Vitória da Conquista, ressalta a importância das ações: “O Procon vem reiteradamente fiscalizando a qualidade nos serviços prestados pelos bancos, isso porque as instituições financeiras devem obedecer à legislação vigente, no que se refere ao tempo de espera para os atendimentos e a fixação de placas. Não obstante, o Procon vem exigindo que os bancos distribuam senhas aos consumidores que estão aguardando também do lado de fora do estabelecimento. Nesse sentido, temos autuado os bancos que não obedecem a esse procedimento e, consequentemente, solicitado que os consumidores sejam alocados de forma adequada”, pontuou.

A equipe esteve nas agências do Banco Mercantil e da Caixa, ambas localizadas na Praça Barão do Rio Branco. Na visita foi constatado que alguns itens obrigatórios não são oferecidos pelas instituições, e elas foram notificadas pelo Procon. Agora, as instituições bancárias terão que apresentar sua defesa no prazo de dez dias, além de esclarecimentos acerca das medidas adotadas para resguardar os direitos dos usuários dos serviços bancários.