Na sessão desta sexta-feira, 26, o presidente do Sinjorba – Sindicato dos Jornalistas da Bahia – Moacy Neves fez o uso da tribuna livre para discutir a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 206/2012, que propõe a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

O sindicalista destacou que a PEC tramita desde 2009 no Congresso, tendo sido aprovada pelo Senado em 2012 e já está pronta para ser pautada na Câmara dos Deputados. Moacy relatou que a legislação não prevê uma reserva de mercado para jornalistas diplomados, mas busca estabelecer algum tipo de critério para determinar a concessão do registro profissional, visto que esta é a única categoria de profissões regulamentadas no Brasil para qual não se exige nenhum critério prévio para isso.

O presidente do Sinjorba ainda salientou que já entregou à Justiça um dossiê que comprova que pessoas comprovadamente analfabetas e menores de idade têm registros profissionais de jornalistas, muitas vezes apresentando uma rede social como comprovante de atuação, fruto do vácuo deixado pelo STF.

Moacy ainda ressaltou que até o poder público é vítima de pessoas que se dizem jornalistas. “Um diploma não dá um salvo-conduto de ética e responsabilidade, mas permite que esse profissional tenha acesso a um conjunto de informações para atuar na profissão”, comentou.

Por fim, o jornalista destacou que aqueles que atuam de maneira séria e responsável, mas que não tem o diploma, terão seus registros antigos respeitados, assim como aqueles que “envergonham a profissão”, já que a legislação não retroage, no entanto, a partir de agora haverá uma formação de qualidade para o exercício do jornalismo.