Na sessão desta quarta-feira, 19, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a vereadora Viviane Sampaio (PT) festejou a assinatura pelo presidente Lula do projeto de lei para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A assinatura aconteceu ontem, 18, em Brasília.

A proposta abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O projeto será analisado e votado pelo Congresso. O piso abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A parlamentar destacou que a categoria é composta, em sua maioria, por mulheres. Ela avalia que é uma vitória histórica e um reconhecimento aos trabalhadores imprescindíveis para a saúde, bastante impactados pela pandemia da Covid-19, pois estiveram na linha de frente do enfrentamento à crise.

Em sua fala, parabenizou o presidente Lula pela coragem em assumir o atendimento à demanda da categoria e aos deputados federais baianos, Jorge Solla (PT) e Alice Portugal (PCdoB), ambos participaram ativamente dos debates sobre o tema e da Comissão que avaliou a viabilidade financeira para pagamento do piso. Ela também destacou a atuação de sindicatos, do Conselho Federal de Enfermagem (Coren) e dos profissionais da área que mantiveram a luta e as cobranças pelo piso. Viviane frisou que a batalha agora é pelo estabelecimento de uma jornada de trabalho de 30 horas.

Em Conquista, a edil explicou que o Orçamento Municipal deste ano prevê o pagamento do piso. Ela lembrou que a Casa derrubou veto da prefeita Sheila Lemos (UB) que barrava a emenda ao orçamento para o piso.

Por fim, Viviane parabenizou Elenilda Ramos, presidente do Simmp, pelo uso da Tribuna Livre,  “reivindicando os direitos do magistério”, sobretudo o pagamento do reajuste do Previsto no Piso Magistério 2023.