Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 13, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para homenagear o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia de Conscientização sobre o Autismo. De iniciativa da vereadora Viviane Sampaio (PT), a audiência contou com a participação de diversas entidades que lutam em prol dessas causas.

O dia internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março desde 2011, sendo uma data escolhida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). E a síndrome é uma condição causada pela presença de três cromossomos 21 nas células do indivíduo em vez de duas e não se caracteriza como uma doença, mas sim, uma condição. Já o dia de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril e também foi definido pela ONU. A data serve para refletir e promover a conscientização e a inclusão das pessoas que tem o espectro. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

A vereadora Viviane Sampaio (PT), abriu a audiência agradecendo a presença de todos e lembrou que “esse é um momento para discutirmos os avanços e demandas para os autistas e com síndrome de Down” e  afirmou ainda que várias demandas foram apresentadas no ano de 2022. Relatou os direitos dessas pessoas e pediu mais atenção do poder publico para a área.

Aumentando os serviços oferecidos - A presidente da APAE, Maria do Carmo, explicou o que é a instituição e como ela funciona atualmente e lembrou que a associação depende muito do apoio de toda a comunidade. “Nós não temos recursos próprios, nós atendemos a sociedade  com as colaborações e doações, além da ajuda do poder público”, falou, ressaltando que mesmo assim as doações ainda são poucas.  Contou que a APAE de Conquista atende atualmente 540 alunos e que a atual gestão está colocando em prática o atendimento odontológico que já está sendo montado. Afirmou que o trabalho é grande e pediu mais atenção dos órgãos públicos para com a instituição.

Apoio e respeito da sociedade às pessoas com deficiência - A presidente da Associação Conquista Down, Soraia Santos, usou a tribuna para falar da importância da instituição diante das necessidades que as famílias e pessoas com a condição enfrentam diariamente. Soraia lembrou que há mais de 15 anos, a Conquista Down desenvolve um trabalho de amor e dedicação aos assistidos pela associação. Apesar das dificuldades enfrentadas, a luta desse movimento continua, contando com a colaboração de algumas instituições como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb, na pessoa da Professora Dra. Carla Salati, que desenvolve pesquisas como o projeto Fala Down, que visa entender aspectos fonológicos e semânticos quanto à aquisição da linguagem oral e escrita de crianças com a Síndrome de Down. Soraia também lembrou que a pandemia fez com que a estrutura da associação fechasse as portas, no entanto, jamais “fechar nossos sonhos, ideias e amor aos nossos preciosos”, destacou a presidente. Para que a associação continue exercendo seu trabalho de forma satisfatória para melhoria da qualidade de vida dos seus associados, a presidente espera contar com o apoio e o respeito da sociedade para com as pessoas com deficiência.

Momento de Reivindicar - Cíntia Tenório, representante dos pais de crianças autistas, iniciou sua fala relatando a importância dessa data, e que são imprescindíveis na medida em que criam espaço para difundir informações e gerar conhecimento para quem desconhece, no entanto, a data de hoje é para reivindicarmos os direitos de nossas crianças. Tenório afirma que ano passado foi realizada uma audiência para discutir o mesmo assunto, mas nada mudou durante esse ano. “As crianças continuam sem terapia, sem fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, fazendo 20 e 30 anos sem saber ler e escrever”, lamentou. Ela lembrou que ainda há muito a ser feito, principalmente com relação às consultas, que são marcadas a cada 90 dias. “Nosso município está uma vergonha com saúde mental, uma falta de respeito, nós queremos providência, recursos para contratação de médico não possui, mais para gastar com bandeirolas aparece”, indagou. Finalizou lembrando que ano que vem é ano de eleição e que espera providência para a próxima audiência e não as mesmas reivindicações.

Diagnóstico veio acompanhado de preconceito – João Teixeira falou que foi diagnosticado com autismo aos 11 anos e sofreu bullying nas escolas por onde passou. Ainda assim, conseguiu estudar e atualmente cursa Marketing e também se casou. João frisou que tem sido um ativista da causa e que seu trabalho está sendo reconhecido no município e fora dele. Ele declarou que se sente emocionado em poder participar da audiência, tendo um lugar de fala.

Autismo é um assunto de saúde pública – Vitória Aparecida, representante da ACAEPA, lembrou que essa é uma oportunidade de debater e discutir inclusão e direitos da pessoa autista.  “No início dos anos 2000 quando não se falava muito de autismo, a cada 150 crianças que nascia, uma nascia com autismo, a 8 anos atrás em 2015, quando começou o ativismo, a cada 45 crianças que nasciam, uma nascia com autismo e agora recentemente, em fevereiro de 2023, os últimos dados divulgados demonstra que a cada 36 crianças que nascem mundialmente, uma nasce com autismo”, contou alertando que “todos nós vamos ter contato com a pessoa autista”. Citou leis federais, estaduais e municipais que garantem o direito dos autistas e cobrou a Carteira de identidade do autista, que ainda não é feita na Bahia e contou um pouco sobre a ACAEPA, desde seu surgimento até a forma como os atendimentos são realizados.

Reivindicações da Comissão de Saúde sempre estarão voltadas às causas Down e Autista - O vereador Ricardo Babão (PCdoB), em seu pronunciamento, parabenizou a vereadora Viviane Sampaio (PT), sua colega na Comissão de Saúde da Câmara, pela luta em causas relacionadas à área, a exemplo desta audiência pública para discutir temas tão relevantes. O parlamentar alertou que a pasta da saúde é de muita complexidade em relação à gestão pública e que, através de seu mandato, tem levado projetos para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de melhorar as condições e a qualidade de vida das pessoas autistas e com Síndrome de Down em Vitória da Conquista. Além disso, o vereador  anunciou que deve cobrar dos Governos Federal e Estadual, juntamente com os vereadores que compõem a Comissão da Saúde, Dr. Augusto Cândido (PSDB) e Viviane Sampaio (PT), maiores investimentos para a causa. O parlamentar também afirmou que deve fazer indicação à Prefeitura de Conquista para que possam ser conseguidas as doações de terrenos para as associações que necessitam construir suas sedes, e acredita que o poder público não negará essa demanda pela importância que tem essas instituições para seus associados e toda a sociedade.

Mais informação e menos preconceito - André Luiz Peixoto, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, subseção Vitória da Conquista, iniciou seu pronunciamento expressando o seu contentamento em fazer parte dessa comissão. “Sou pai atípico e vivencio diariamente as dificuldades”, contou lembrando que “estamos em mais um mês de abril, onde as principais campanhas do país definiram como lema: ‘Autismo: mais informação, menos preconceito’, algo oportuno no enfrentamento aos capacitistas e preconceitos contra pessoas com autismo, mas não é o nosso caso, já estamos conscientizados e precisamos reivindicar os direitos dos nossos”. Finalizou dizendo que o  lugar do autista é onde ele quiser e “nós buscamos apenas o respeito”, concluiu que a OAB está de portas abertas para quaisquer dificuldades ou esclarecimento dos seus direitos.

“Com certeza, nós alcançamos vitórias sim” – Guiomar Miranda, promotora pública, explicou que participou de eventos e reuniões com o segmento ouvindo as demandas. “Com certeza, nós alcançamos vitórias sim”, disse. Ela ponderou que surgiram novas demandas e que verificará quais são e o que pode ser encaminhado. A promotora frisou que são solicitações pertinentes que devem ser atendidas pela aplicação correta dos recursos públicos. “Não estamos pedindo esmola a nenhum gestor público”, afirmou. Em sua fala, explicou ainda que recebeu relatórios das secretarias municipais de Educação e de Saúde sobre ações para o público autista e com síndrome de Down. Entre os temas tratados, estava a necessidade de atendentes especiais, também chamados cuidadores, profissionais que acompanham alunos com deficiências nas escolas. O poder público é obrigado a oferecer gratuitamente esse serviço. De acordo com Guiomar, em relatório, a prefeitura informou que fez seleção e mais de 400 cuidadores foram contratados. Ela também apontou um aumento no número de alunos autistas matriculados na rede municipal de educação, que saltou de mais de 400, em 2021, para mais de mil, neste ano. O número de alunos com laudo também aumentou. Ela credita esses número à solicitação do Ministério Público para que a prefeitura disponibilizasse profissionais aptos a elaborar e a expedir laudos.

Ações que realmente funcionem - O secretário de saúde do município, Vinícius Rodrigues, iniciou seu pronunciamento falando sobre um dado importante: “Foi colocado que na população acima de 2 anos,  8.4% da população tem algum tipo de deficiência” e disse que é preciso chamar atenção dos gestores públicos, principalmente dos legislativos em toda as esferas.  Ressaltou que é preciso também políticas públicas de verdade. “A gente entende que é necessário consulta médica sim, mas uma política muito mais ampla para o atendimento da pessoa com necessidade especial”, explicou, completando que “precisa realmente sair do papel desde o seu entendimento real financiamento adequado e execução, então isso envolve os três poderes, isso envolve as gestões federal, estadual e municipal”.  Vinícius contou que já vem se reunindo com representantes e pais, para que um plano de ação efetiva seja criado e que já convidou a comissão de saúde da Câmara para que juntos possam ajudar nas tratativas e demandas da população. O secretário lembrou que é preciso responsabilidade  para aplicar de forma correta e para ter a equidade prevista no SUS na aplicação desses recursos. “Estivemos recentemente sentados com algumas representantes do grupo de fibromialgia  do município e assim será com diversos grupos que representam entidades de patologias específicas”, afirmou.  Colocou a secretaria de saúde à disposição de todos. “A casa lá é de vocês, a gente precisa ser cobrado, ser demandado de fato”, falou. O secretário finalizou esclarecendo sobre a emissão das carteiras  de identificação para os autistas e disse que é preciso ver também, junto à secretaria de serviço público do estado para que esse acesso não seja só municipal e sim estadual, para que se tenha uma carteira de fato efetiva.

A importância da Assistência Social - Irlane Gomes de Carvalho, representando o Secretário de Assistência Social, introduziu a temática relatando a importância do assistente social CRAS, CREAS,CAPS. “Faço parte da Diretoria de Assistência Social e são desenvolvidas ações voltadas para a valorização, convivência familiar e comunitária, inclusão social e estimulação do protagonismo das pessoas com deficiência.” Carvalho convidou todos para a pré conferência, que tem como  finalidade conferir e avaliar o que está sendo realizado. “E a participação da população é imprescindível para propor novas ações e metas para que o município avance no sentido de atender as demandas e necessidades dos usuários." Concluiu seu pronunciamento informando que é necessário todos visitarem o CAPS próximo a sua casa, pois é através da utilização desse serviço que poderá favorecer o desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária e prática dos deficientes

Garantir acesso, permanência e aprendizagem de alunos com deficiência na escola - Marizete França, representando o secretário municipal de Educação, o professor Edgar Larry, parabenizou a vereadora Viviane Sampaio (PT) pela promoção do evento, que é indispensável para discussão, não apenas de conscientização, mas principalmente das políticas de intervenção e das garantias dos direitos das pessoas acometidas por esses comprometimentos permanentes. Marizete também chamou atenção para o crescente número de diagnósticos de diversas deficiências que tem chegado às escolas, e pontuou que não são diagnósticos somente de autismo, mas também deficiências que necessitam do olhar atento do poder público. “Nesse sentido, os avanços, apesar de estarem ocorrendo, ainda há muito o que ser alcançado”, refletiu.  Marizete pontuou que a educação especial precisa ser construída dia a dia, e é um desafio não somente da administração, mas sim de toda a sociedade, que “infelizmente ainda não é conscientizada para lidar com essas questões”, e afirmou que não são as pessoas com deficiência que precisam se adequar à sociedade, mas sim o contrário, é a sociedade que precisa se adequar e compreender o universo dessas pessoas, seus direitos e o desenvolvimento de sua autonomia. “A responsabilidade é de todos, da família, da saúde, da educação, pois com o crescente número de diagnósticos, é essencial que todos se comprometam com a causa. Marizete indicou que a Secretaria de Educação tem tomado providências, como a formação continuada de todos os profissionais da educação, desde o porteiro, dos cuidadores, ao gestor, para incluir os alunos com comprometimento no desenvolvimento, e garantiu que o que for de direito desses estudantes, para seu acesso, permanência e aprendizagem nas escolas, será suprido pela pasta, contando com o apoio de toda a sociedade: “Não sabemos tudo, não temos todas as respostas para todos os problemas, mas todos nós juntos não mediremos esforços para que todos os direitos sejam garantidos”, finalizou.