A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 5, uma sessão especial para apresentação de ações do Banco do Nordeste (BNB) em Vitória da Conquista, especialmente voltadas para produtores rurais. O debate abordou ainda outros projetos e ações para o segmento. A iniciativa atendeu a um requerimento da Comissão de Agricultura da Câmara, presidida pelo vereador Edjaime Bibia (MDB) e também composta por Nelson de Vivi (União) e Adinilson Pereira (MDB). 

A audiência reuniu vereadores e representantes da Prefeitura Municipal, BNB, Sebrae, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sindicatos e cooperativas rurais, entre outros segmentos da sociedade.

Necessidade de ajudar o pequeno agricultor do município – Proponente da sessão, o vereador Bibia (MDB) considerou a discussão como um momento importante para o município por contar com representantes de diversos setores juntos em prol do desenvolvimento da agricultura de Vitória da Conquista. O parlamentar comentou sobre a necessidade de um melhor abastecimento e também sobre a abertura de linhas de crédito para financiar, incentivar e ajudar o trabalho dos produtores rurais locais. “A agricultura familiar traz alimento pra mesa de toda a nação”, comentou.

Investimentos na Região Nordeste - O gerente geral da agência do Banco do Nordeste – BNB, em Vitória da Conquista, Vane Elzo Nascimento Neves, iniciou sua fala falando sobre a importância de valorização da economia regional e a importância dos parceiros para que investimentos sejam realizados. Afirmou que o BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e que o mesmo se diferencia das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: “Atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste”, falou.  Neves contou ainda, que o CrediAmigo é o maior programa de microcrédito para orientado e produtivo do Brasil. “Em 2022 na Bahia, foram 497 mil operações realizadas com R$ 1,6 bilhões investidos”, contou. Apresentou dados de empréstimos feitos na cidade de Vitória da Conquista, pelo BNB, no ano de 2022, um total de R$ 117.875.861,09.

Trabalho pelos produtores rurais - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Celi Ângelo apontou que a pasta tem trabalhado em busca de criar condições de financiamento para produtores rurais. “Estaremos essa semana buscando meios para que possamos habilitar esses produtores rurais para galgar crédito nas instituições de fomento”, contou.

Ângelo ressaltou que o produtor rural tem grande importância no desenvolvimento do município como um todo. “É o produtor que nos mantêm através de sua produção. Tem grande participação no PIB”, avaliou.

Banco do Nordeste é importante para desenvolvimento regional - O Secretário Municipal de Finanças, Jonas Sala, disse que o Nordeste ainda é uma região que sofre com algumas carências se comparado com o restante do Brasil, porque 30% da população brasileira está nessa localidade e conta com apenas 16.9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e ressaltou a necessidade de ter um instrumento para oportunizar uma condição de desenvolvimento no Nordeste. O atual Secretário Municipal, que também já atuou como gerente do BNB em Vitória da Conquista, disse que o banco foi inaugurado no município em 1972 e desde então, tem uma contribuição importante para o desenvolvimento local.  Destacou que as linhas de crédito CrediAmigo e AgroAmigo levam o apoio necessário para que uma pequena população possa investir no próprio negócio e avançar na vida. E concluiu que a função do Banco do Nordeste não é apenas emprestar, mas sim, identificar a necessidade do cliente para que haja produção de riqueza.

Conflitos na transição entre o DAP e o CAF - O presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais, Júnior Figueiredo, comemorou os avanços sociais após a sanção da Lei nº 11.326/2006, que reconhece a agricultura familiar como profissão no Brasil. “Nós temos que comemorar muito esses avanços no setor da agricultura familiar”, afirmou. No entanto, lamentou as dificuldades que os agricultores estão encontrando na transição entre o DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o CAF- Cadastro Nacional de Agricultura Familiar. “Nós sabemos que o sistema ainda não está funcionando. Isso dificulta a vida dos agricultores na hora de buscar o crédito junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil”, alertou. Júnior enfatizou também a oferta de água na zona rural de Conquista, afirmando que esse é um grande empecilho na produção agrícola. “Precisamos reafirmar que é necessário cuidar da agricultura familiar, lembrando sempre que a água é em primeiro lugar”, defendeu.

Financiamento associado à capacitação – Lívio Moniz, gerente adjunto do Sebrae, afirmou que o BNB é um grande parceiro do homem do campo na viabilização de crédito, condição fundamental para o desenvolvimento agrícola. Ele também pontuou que é necessário associar ao financiamento, sobretudo no caso das pequenas propriedades, possibilidades de capacitação técnica para que o produtor consiga aplicar com eficiência os recursos. Moniz ressaltou que é preciso garantir o acesso a novas tecnologias, formatos de financiamento e gestão de propriedades e que para isso, o produtor precisa estar numa situação regular.

Estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária - Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, superintendente da Agricultura Pecuária e Abastecimento da Bahia, explicou que a estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no estado é representado na Bahia pela Superintendência Federal de Agricultura que fica localizada em Salvador e o município de Vitória da Conquista ainda conta com uma unidade técnica regionalizada para atender as demandas locais. O Ministério da Agricultura é subdividido em dois departamentos, informou o superintendente. Um é responsável pela fiscalização, o Departamento de Saúde Animal, e o outro de fomento, que é o Departamento de Desenvolvimento Rural. Cada departamento é essencial para o funcionamento da agricultura, seja da agricultura familiar como na pequena, média e grande produção agrícola do país. Além disso, o superintendente também falou sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que regulamenta a venda de produtos agrícolas de forma menos burocrática do que as exigidas pelo SIF, o mesmo serviço, no entanto, numa instância federal. Fábio se colocou à disposição dos vereadores da Casa, em nome do Mapa, para orientar a implementação deste serviço e assim ser regulamentada esta legislação em Vitória da Conquista e que assim o município possa aderir a este projeto e não corra risco de apreensões desses produtos.

Necessidade de ajudar o pequeno agricultor do município – O vereador Adinilson Pereira (MDB) destacou a importância do debate para incentivar a produção local e ressaltou a necessidade de recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver a agricultura familiar. O parlamentar também compartilhou suas experiências a partir da sua atividade como produtor de alface e coentro em 12 estufas de hidroponia, no bairro Lagoa das Flores.

Investimentos na zona rural - O vereador Chico Estrella (AGIR), parabenizou a prefeita pela limpeza na Lagoa das Bateias e ao vereador Bibia (MDB) pela realização da sessão. “Só pessoas que têm esse sentimento pelo campo teria verdadeiramente essa vontade que vossa excelência tem em realizar projetos na nossa zona rural”, falou. Ressaltou a importância do Banco do Nordeste na vida do homem do campo em todo o Nordeste. “Que esses esclarecimentos possam ajudar o produtor rural na viabilidade da sua produção”, disse.  Chico lamentou ainda, que sejam contratados carros pipas para o abastecimento de água na zona rural e disse que é preciso repensar a forma como é tratada a agricultura em nível municipal.