Na manhã desta quarta-feira, 15, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pautou a possibilidade de inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB) para as eleições municipais de 2024. Segundo o edil, ainda há muitas dúvidas e questionamentos sobre essa situação da atual chefe do Poder Executivo do município.  

“Eu gosto e respeito a prefeita Sheila, sua mãe, seu pai e toda a sua parentela. Mas, quem minimamente, de forma cotidiana estuda a Constituição, o ordenamento jurídico, as decisões, os precedentes jurisprudenciais, sabe que a prefeita padece de condição de registro. Nada de crime de improbidade, nada errado”, falou.

No entanto, o parlamentar, que também é advogado, disse que Sheila Lemos assumiu o cargo quando sua mãe, Irma Lemos, ex-vice-prefeita, estava na condição de prefeita do município. Segundo Ribeiro, alguns juristas afirmam que, para a inelegibilidade acontecer, de fato, Irma Lemos deveria ter assumido o cargo seis meses antes da eleição. Porém, conforme afirmou o edil, esse não é o mesmo entendimento recente dos Tribunais Eleitorais do Brasil.  

Ilegal, imoral e desnecessário - Ainda em seu discurso, o parlamentar disse que a prefeita tem tudo para fazer uma boa gestão e entrar para a história como uma das melhores chefes do Executivo de Vitória da Conquista. Ribeiro pontou também que, caso Sheila Lemos não se torne candidata à reeleição, é um forte nome como deputada estadual ou federal para as eleições de 2026.  

Outro assunto pautado pelo vereador Andreson Ribeiro foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que visa permutar uma localidade privada rural para a prefeitura. De acordo com o edil, isso “é imoral, ilegal, desnecessário e irá mais uma vez lesar o patrimônio municipal”. Em tom de crítica, o vereador disse que a prefeitura deveria fazer uma desapropriação rural com indenização. Por fim, afirmou que é necessário lutar por uma Vitória da Conquista para todos os munícipes.