Quem Somos

Notícias

Processo Legislativo

Transparência

Leis

Ouvidoria

Comissão de Defesa do consumidor e Procon traçam ações em conjunto

Edivaldo Ferreira Jr.Nelson de Vivi Nildo Freitas

14/03/2023 15:32:00

A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, da Câmara de vereadores de Vitória da Conquista, formada pelos vereadores Edivaldo Ferreira Jr. (PTB), Nildo Freitas (PSC) e Nelson de Vivi (UB), se reuniu na tarde da última segunda-feira, 13, com o coordenador do PROCON, Rafael Meira de Araújo e os advogados Elvis de Oliveira Pirôpo, do PROCON e Ilton Lopes, das comissões da casa legislativa.

O presidente da comissão, o vereador Edivaldo Ferreira, ressaltou que o encontro foi de suma importância para que eles possam entender sobre o funcionamento do PROCON e para traçar ações em parceria com o órgão. “Vamos estar realizando, no primeiro momento, ações educativas e de fiscalizações e posteriormente vamos fiscalizar o cumprimento das leis municipais e, se preciso, entrar com a aplicação de multas”, explicou. Ainda segundo Edivaldo, outras agendas já estão sendo marcadas com instituições como a OAB de Vitória da Conquista.

O coordenador do órgão de proteção ao consumidor, Rafael Meira, fez algumas considerações a respeito do local e objetivos de gestão. Ressaltou ainda, a necessidade de capacitação da equipe no sistema e na prática legislativa. “Um espaço amplo que comporte a equipe, renovação do sistema e sistema integrado com outros órgãos, a exemplo da Receita Federal”, citou. Segundo ele, o Procon possui em seu quadro 15 estagiários e 24 servidores. “A nova gestão possui como meta a regularização e instalação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e do Conselho Municipal Permanente de Proteção e Defesa do Consumidor, previstos na lei 1991/2014”, contou.

Leis como a de nº1660/2009 que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas, até o atendimento final do usuário em supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos similares no município de Vitória da Conquista, foram citadas durante o encontro. “Temos que fiscalizar estabelecimentos, a exemplo dos bancos com relação ao tempo de espera em fila e afixação do número de telefone do Procon em local visível”, afirmou o coordenador.

Por fim, os membros da comissão ressaltaram a importância de um trabalho conjunto entre o órgão e a Comissão de Defesa e Proteção ao Consumidor, da CMVC, com a criação de um cronograma e agradeceram a visita dos representantes do Procon e reafirmaram o interesse em fortalecer os laços em busca da defesa e proteção dos direitos dos consumidores.