A Câmara Municipal realizou na noite dessa quinta-feira, 15, uma audiência pública para debater a implantação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo. A iniciativa foi do vereador Valdemir Dias (PT). O projeto de lei Nº 23/2022, que cria o sistema é de autoria da Prefeitura Municipal, foi debatido e aprovado pela Casa.

Acesse o projeto  AQUI: https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13108/projeto_de_lei_do_executivo_23-2022.pdf

O vereador Valdemir destacou a importância de se discutir o surgimento do sistema. “Uma ferramenta para que consigamos avançar nos desafios da nova era em relação aos negócios”, disse. Ele ainda ressaltou que, com a entrada em vigor das novas leis municipais de tecnologia, surgem novos desafios. “Esse é um preâmbulo claro que o projeto irá possibilitar a fomentação da economia, além disso, irá gerar emprego e avanços tecnológicos, por isso não podemos negar importância desse sistema”, falou. Dias frisou que o sistema prevê a criação de incentivos fiscais “que poderão atrair mais emprego e capital intelectual”. 

Na audiência se destacou que a aprovação do sistema municipal é fruto de um contexto nacional de legislações sobre inovação e tecnologia como a Lei Federal de Inovação de 2004 e a Lei do Bem de 2005. A defesa é que o sistema será uma ferramenta, em nível local, para o fomento à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. 

Conquista é pioneira em inovação – Victor Dutra, coordenador dos trabalhos técnicos da Lei de Inovação, afirmou que o grande objetivo dessa discussão é a busca pelo desenvolvimento do município por meio da inovação, um imperativo dos tempos atuais. De acordo com Dutra, o grande desafio para a implementação do sistema será o aprendizado do trabalho em rede, de forma colaborativa. Para isso, ele destaca que os diversos segmentos da sociedade precisam se envolver no processo de inovação. 

O coordenador, que também é procurador da Prefeitura, falou da importância das novas tecnologias, sobretudo no contexto da pandemia porque foram elas que permitiram a continuidade das atividades laborais, estudo e comércio. Victor relatou a trajetória dos debates e ações sobre inovação no município, que teve início em 2017, no debate do Plano Plurianual. Ele frisou que Conquista teve importante participação na construção do Marco Geral da Inovação, lei estadual de 2021. 

Dutra frisou que Conquista se destaca como pioneira em inovação, figurando bem ranqueada em diversas avaliações sobre o tema como a que coloca Vitória da Conquista como a sexta cidade mais inteligente do Nordeste. Em sua fala destacou pontos do sistema como a criação do Conselho Municipal de Inovação, de um fundo municipal de inovação, um núcleo de projetos, um observatório de inovação e um programa de incentivos fiscais. O coordenador frisou que o processo de inovação vem contando com a colaboração da prefeitura, universidades, Sebrae, CDL, e governos federal e estadual.  

O polo de Inovação já existe em Vitória da Conquista – A Coordenadora do INQ- IFBA Maria Graça Bittencourt destacou o trabalho dos alunos que compõem o portal da inovação e qualidade do IFBA em Vitória da Conquista. “Precisamos trazer iniciativas de inovação, mas também precisamos pensar na prática, porque inovar com uma série de pessoas brancas e ricas é fácil, o desafio é pegar um startup como a do IFBA na área de segurança pública, que não tem dinheiro, e levar a diante”, disse. A coordenadora ainda destacou a importância dos incentivos financeiros. “Muitas vezes, a gente não tem o fôlego do cifrão para dar continuidade aos projetos. Não adianta inovar se as pessoas não tem dinheiro para comprar os produtos. A inovação é o combustível do empreendedor”, falou.

Legislação poderá estimular permanência de profissionais – Paloma Coutinho, aluna do Instituto Multidisciplinar em Saúde da Universidade Federal da Bahia (IMS-UFBA) e presidente do Time Enactus, que conta com 26 universitários, afirmou que sistema municipal será um marco para estimular a inovação e também a permanência de profissionais da área no município. Ela relatou que sua equipe atua com a elaboração de projetos de impacto social e destacou premiação de Time Revelação no Evento Nacional Enactus Brasil (ENEB), voltado para inovação. 

É preciso reinventar para sobreviver – Raimundo Amaral, Presidente da Associação Comercial de Vitória da Conquista (ACIVIC) destacou em sua fala a importância de se reinventar para sobreviver. “Tivemos que trabalhar dobrado durante a pandemia e sabemos que as mudanças são necessárias para o empreendedor continuar no mercado. É preciso uma transformação radical para trazer a inovação tecnológica, por isso estamos aqui para apoiar e incentivar os empreendedores para que eles permaneçam no mercado”, disse. 

O caminho é pela educação – A advogada Évila Carrera, representante do Empreendedorismo Jurídico da OAB, afirmou que inovar é uma necessidade porque as mudanças são uma constante da vida. Para ela, o ponto fundamental para a lei municipal de inovação é a necessidade de cooperação. Segundo Évila, a pandemia demonstrou a importância do trabalho coletivo. Para ela, é necessário difundir mentalidades de empreendedorismo e de inovação, o que só é possível pela educação. 

Integrar pessoas para a inovação tecnológica – A representante do HUB Conquista, Edione Magalhães, falou sobre sua experiência no centro e sobre os objetivos da inovação tecnológica. “Eu cheguei com o programa de transformação digital que iniciou em 2021. Esse programa tem como objetivo promover a transformação digital em pequenas empresas. Já atendemos mais de 100 empresas e ampliamos nossa atuação – hoje são mais de 400 empresas que conseguimos impactar”, disse. Edione falou ainda sobre a abertura das inscrições para seleção de 80 empresas que serão capacitada para vendas online em marketplace. “O HUB vem agregando a comunidade, instituições e empresas e nosso objetivo é exatamente esse, integrar pessoas na inovação tecnológica”, detalhou. 

Sebrae vem apostando em inovação – Josinete Viana, representante do Sebrae, destacou o estímulo ao empreendedorismo por meio da inovação. Ela avalia que a lei do sistema é um marco fruto de um processo que vem sendo construído a várias mãos. Josinete defendeu o trabalho em rede e falou que o Sebrae realizou um diagnóstico sobre os gargalos para inovação em Conquista. O estudo gerou a ideia da criação de um núcleo na instituição para fomentar um ecossistema de inovação. Ela frisou que a experiência foi agregada ao debate da criação do sistema municipal. A gestora afirmou que será preciso investir em pessoas para que a lei saia do papel e realmente faça a diferença para as empresas locais.

A inovação precisa está ancorada num propósito – A Diretora de inovação IFBA -  Deise Pial destacou a importância da audiência que “materializa o sistema de inovação e empreendedorismo”. “Quando Vitória da Conquista consegue fazer essa transformação das políticas públicas através, da lei de inovação, facilita para que os empreendedores alcancem sucesso na inovação”, avaliou. Ela destacou a importância da luta coletiva para obter o sucesso na inovação.

Inovação precisa atender a população excluída – Weslei Piau, chefe de gabinete da Reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) falou que o contexto do Sudoeste favorece a inovação, especialmente pela presença de instituições de educação. Ele parabenizou Vitor Dutra por encabeçar os avanços no ecossistema de inovação municipal. Para Piau, fez diferença a capacidade de Dutra agregar pessoas e instituições diferentes, mas que conseguiram trabalhar coletivamente.  

Em sua fala, frisou que os processos de inovação em Conquista datam de outras gestões e citou o projeto Cidade Digital, iniciado com o ex-prefeito Guilherme Menezes. Sobre a lei do sistema, Piau acredita que deveriam ser dois projetos: um para empreendedorismo e outro para inovação. Para ele, tem também o desafio de estreitar os laços entre a pesquisa acadêmica, a inovação e o mercado. 

Ele também ponderou que a inovação não se dá apenas na área tecnológica e defendeu soluções inovadoras que atendam a população excluída da cidade. “A gente tem muito a ser construído”, disse.