A segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual, referente a 2023, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 25, no Memorial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB) – presidente, e o vereador Nelson de Vivi (União Brasil). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos da prefeitura, além dos vereadores.

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) abriu a audiência destacando a necessidade de ampliar a discussão a sociedade sobre o atendimento dos anseios da população de Vitória da Conquista. “Estamos colaborando aqui com o planejamento do nosso município”, declarou. A LOA é o instrumento legal que define as prioridades dos investimentos da gestão no exercício financeiro do próximo ano.  Para 2023, o orçamento aprovado será de R$: 1.537.023.235,98 bilhão.

A LOA prioriza o melhor para a população - Representando a Secretaria Municipal de Governo, o técnico Joaldir Souza Rocha falou sobre a Lei Orçamentaria e a importância da audiência pública para levar informação à população. Citou o planejamento como sucesso das ações e completou lembrando que a LOA é “um planejamento para que se priorize o melhor para a população” e colocou a secretaria a disposição de todos. Sobre questionamento feito pela vereadora Viviane Sampaio, a respeito do não atendimento de indicações da maioria dos vereadores, ele informou que essa demanda será levada para a Secretária de Governo.

Precisamos discutir as ações do município para 2023 – José Raimundo Costa, representando a Secretaria Municipal de Transparência, iniciou a fala cumprimentando a mesa e destacando a importância da audiência para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de Vitória da Conquista para 2023. “Este é um momento importante de planejamento junto com o setor financeiro do nosso município. A gente se sente muito feliz em participar desta audiência e sabemos da responsabilidade em discutir com postura técnica profissional a retidão das ações do município para a execução orçamentaria em 2023”, finalizou.

Controle e responsabilidade - O secretário de Finanças, Jonas Sala, iniciou o pronunciamento falando sobre a importância da Rádio Câmara para que a população possa acompanhar o que está sendo discutido no Poder Legislativo. Jonas Sala também destacou a participação das secretarias na elaboração, execução e acompanhamento dos planos orçamentários. De acordo com o secretário, uma peça orçamentária não é apenas um papel que se assina para cumprir com a regularidade, já que necessário haver, de fato, um controle do orçamento. Segundo ele, Conquista é um destaque nesse quesito e o dinheiro que recebe espelha a dimensão e importância do município. “Somos a terceira maior da Bahia e, em breve, seremos a segunda maior”, falou. O secretário ainda pautou o empenho da Câmara e Prefeitura Municipal, explicando que essas instituições existem para servir a população e estão cumprindo com esse papel. Segundo Jonas, o LOA 2023 está sendo feito utilizando as melhores técnicas, mas enfatizou que “nem sempre, os planos acontecem conforme o planejado” e citou as chuvas que ocorreram no final de 2021 e começo de 2022, porque “foi preciso redirecionar o orçamento para reforço de estradas”, pontuou. Ao final, ele falou sobre a necessidade de os impostos serem pagos corretamente, visto que o orçamento depende dessa contribuição da população.

Estamos aqui para fiscalizar a execução do orçamento – O secretário municipal de Transparência, Mateus Novais, lembrou que “o papel da Secretaria nesse orçamento é fazer com que se cumpra o que foi tratado pela lei do PPA, pois essa peça orçamentária é muito importante que prevê todo o gasto para o próximo ano. Tudo o que tem lá será executado”. E finalizou lembrando que “a Câmara é um participante importante neste processo como legisladora, aprovando e fiscalizando o município para que cumpra o que aqui é aprovado”.

Plano bem elaborado e detalhado - De acordo com a vereadora Viviane Sampaio (PT), a LOA é extremamente importante para o município e o orçamento de 2023 obteve um aumento em mais de 40% se comparado com o ano anterior. Devido a importância de se discutir o orçamento de Vitória da Conquista, ela também cobrou a participação da população e dos sindicatos na audiência. Segundo a parlamentar, para o próximo ano, a Secretaria de Educação vai ter o maior ganho orçamentário municipal. A Secretária de Saúde também foi contemplada com um aumento significativo em mais de 20%. Já as secretarias de Cultura e Agricultura se mantiveram e decaíram no orçamento, respectivamente. Sampaio ainda cobrou uma resposta para o piso salarial da Enfermagem e perguntou como ficaria a situação das emendas parlamentares. “A gente não tem nenhuma emenda impositiva sendo cumprida pelo município”, criticou. Ao concluir sua fala, disse que o plano orçamentário de 2023 está bem elaborado e mais detalhado que o plano anterior.

A audiência da LOA foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara, 90,3 FM.