A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta segunda-feira, 21, a antecipação da Sessão Ordinária que aconteceria na próxima sexta-feira, 25, para que seja feita a votação da redação final do Projeto de Lei nº 34/2022. A sessão acontece no Memorial Câmara, espaço que fica no prédio antigo do Legislativo, às 9h.  

O referido Projeto de Lei altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589/2022 e autoriza a abertura no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.

A Lei Orçamentária Anual vigente no orçamento municipal foi elaborada e aprovada quando a pandemia da Covid-19 ainda apresentava fortes impactos na economia, por isso, o Projeto de Lei nº 34/2022 solicita um realinhamento e readequação orçamentária no município, dado que, com o retorno das atividades habituais, aumentou a demanda no setor de Mobilidade e Infraestrutura Urbana. Além disso, os efeitos causados pela pandemia implicou aumento da demanda na área de Assistência Social. 

SERVIÇO

Data: 21 de novembro

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal - Memorial Câmara

Rua Zeferino Correia, nº 19, Centro