Foi realizada na manhã desta terça-feira, 27, no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, uma audiência pública para prestação de contas conjunta do Poder Executivo e do Legislativo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2022.

Participaram da audiência, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal de Transparência e Educação, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal.

O Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala iniciou as apresentações lembrando da obrigatoriedade da audiência, prevista em lei, e agradeceu a participação de todos. Contou que a prefeitura vem cumprindo todo o cronograma de gastos e ressaltou uma conquista referente a educação, que foi o índice do IDEB. “É através da educação que conseguimos evoluir”, concluiu.

A Contadora da Câmara Municipal, Nevilda Ribeiro, apresentou as contas do Legislativo Municipal e explicou que a Casa se baseia na Legislação para o planejamento de suas contas e transparência das mesmas, apontando que as contas estão obedecendo aos limites devidos.

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Anexo I

Anexo IV

Larissa Almeida de Freitas, representando a Secretaria de Transparência do Município, relembrou a importância da audiência pública para publicidade dos atos do Legislativo e Executivo Municipal.

O Contador geral da Prefeitura, Diego Duarte, apresentou os números gerais da Prestação de Conta da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, referentes ao segundo quadrimestre de 2022, apontando que o Município já arrecadou mais de 71% do valor previsto para todo o ano. Ele destacou também o equilíbrio dos gatos com pessoal. “O município hoje está com o índice de pessoal equilibrado”, finalizou.

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Eliane Silva Santos, diretora financeira da Secretaria Municipal de Educação, apresentou os dados referentes aos gastos com a educação e explicou como é feita destinação dos recursos. Lembrou que toda a verba da educação vem de recursos próprios, Fundeb e das transferências Federais vindas através de diversos programas, totalizando um montante de pouco mais de R$ 344 milhões. Segundo ela, até o mês de agosto de 2022 , 69% desse recurso foi aplicado no município com despesas de pessoal, reformas de escolas e compras de equipamentos.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.