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Lei Maria da Penha é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaViviane Sampaio

15/08/2022 11:34:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove uma audiência pública nesta terça-feira, 16, para comemorar o 16º aniversário da Lei Maria da Penha. Proposta pela vereadora Viviane Sampaio (PT), a audiência acontece às 19h, no Plenário Carmen Lúcia.

No dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi deflagrada nacionalmente para atender mulheres vítimas de violência. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir e coibir a violência doméstica e familiar. Essa legislação é considerada um marco na proteção à mulher.

SERVIÇO

Data: 16 de agosto

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro



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