Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, diversos profissionais da área da enfermagem acompanharam as discussões e votações da casa. Eles se fizeram presentes devido à votação da Indicação Nº 1.300/2022, que solicita ao Executivo Municipal a regulamentação do Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. 

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.  Outros assuntos, como aprovação das contas da prefeitura, referente ao ano de 2019, auxílio fardamento para a Guarda Municipal e aprovação de audiências públicas para debate de temas importantes para a sociedade conquistense, também foram votados.

Reconhecimento aos que ajudam na construção da cidade – O presidente da casa, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) lembrou que é preciso valorizar as pessoas que ajudam na construção de Vitória da Conquista, sobretudo na educação. Dudé citou o cientista Ubirajara Brito. Relembrou a chegada do antigo CEFET, atual IFBA, que foi instalado na cidade na época em que Bira foi Ministro da Educação e da Ciência e Tecnologia, e comemorou a homenagem que o mesmo receberá: “foi aprovado em Brasília e, agora, o Campus do IFBA de Vitória da Conquista se chamará Ubirajara Brito”. O presidente lembrou outras personalidades que nunca foram homenageados ou reconhecidos pela cidade, citando o médico Clóvis Assis e o ex-deputado Coriolano Moraes.

Piso salarial da enfermagem – A vereadora Viviane Sampaio (PT) parabenizou os enfermeiros presentes na Câmara por se mobilizarem em defesa da aprovação da Indicação Nº 1.300/2022, que solicita o respeito ao Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. “Buscando que essa Casa Legislativa se comprometa com a classe trabalhadora, principalmente nós da Enfermagem. Parabéns a toda a classe”, destacou a parlamentar, que também denunciou que “empregadores privados estão pressionando a categoria para que eles abram mão dos vínculos da CLT para serem contratados como pessoa jurídica”. 

Delegado cobra inauguração de adutora para Cercadinho – O delegado Marcus Vinícius (PODE) destacou a viagem feita a Salvador, onde buscou informações sobre a adutora da região de Cercadinho. “Quem conhece a Zona Rural de Vitória da Conquista sabe da dificuldade das pessoas com a falta de água potável”, lamentou. Ele explicou que “a adutora da região de Cercadinho custou R$ 20 Milhões e até hoje não foi inaugurada”. Marcus frisou que levou a documentação para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o objetivo de que a situação seja resolvida e salientou que a inauguração da adutora irá beneficiar cerca de 1.700 famílias em três distritos. Ainda segundo o vereador, enquanto a adutora não é inaugurada essas famílias utilizam carros-pipa, que vão à região apenas uma vez por mês. “Infelizmente, recebem água salobra. Por isso, peço apoio a essa Casa Legislativa para encampar essa luta comigo”, disse.

Piso salarial do profissional de enfermagem – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) defendeu a realização de um trabalho coletivo dos segmentos políticos em benefício da população. Em sua fala, defendeu os servidores públicos e frisou que levou o pleito do piso salarial dos profissionais da enfermagem para a prefeita Sheila Lemos (União), para que a prefeitura faça a adequação à lei do piso, recém aprovada em nível federal. O vereador ainda cobrou mais recursos da União para os municípios.

Fiscalização na Saúde e Educação do município – O vereador Orlando Filho (PRTB) ressaltou a importância dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, lembrando que são esses profissionais que estão na ponta da saúde. “Nosso mandato tem feito constantes fiscalizações em postos de saúde do município e estamos encontrando diversos problemas. Com isso, estamos encaminhando essas demandas para a Secretaria de Saúde, solicitando agilidade nas ações de melhorias”, contou.  Orlando falou ainda sobre a requalificação da tabela que hoje a prefeitura vem oferecendo aos profissionais de saúde, principalmente aos médicos, ressaltando que é preciso atualizar. Orlando ainda falou de ações de fiscalização na educação: “estamos visitando escolas e creches e vendo as demandas para serem enviadas à Secretaria de Educação”.

Busca por soluções – O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) defendeu a busca por soluções para os comerciantes que não conseguiram adquirir um espaço na nova Ceasa, um dos novos empreendimentos da cidade. “O município e essa Casa precisam buscar a viabilidade de organizar os permissionários que não tiveram condições de ir para a nova Ceasa. Precisamos buscar soluções”, disse ele. “Gostaria de parabenizar a inauguração da nova Ceasa Atacadista, que tem à frente empreendedores de bem”, destacou Anderson, ressaltando a importância do empreendimento.

Instalação de rede de energia na Zona Rural – Adinilson Pereira (MDB) criticou a falta de consideração de algumas funerárias de Vitória da Conquista com as famílias enlutadas.  “Tivemos a reclamação de uma família em que o cidadão faleceu de morte natural e ainda cobraram para embalsamar o corpo sem nenhuma necessidade”, disse. Adinilson cobrou mais fiscalização. O vereador destacou também um acidente ocorrido na rotatória que fica na estrada entre o bairro Lagoa das Flores e o centro da cidade. Ele lembrou que existe uma comissão da Câmara para fiscalização dos atos da Via Bahia e que é preciso cobrar a reforma desta rotatória e das estradas da região. Por último, o vereador falou sobre uma reunião realizada com o gerente regional da Coelba, Nabor Francisco de Medeiros Júnior, para discutir a construção de uma rede de energia para as regiões de Lagoa das Flores e São Sebastião. “Estamos ao lado da comunidade e vamos cobrar a instalação desta rede de energia”, finalizou.

Falta de cuidadores nas escolas – Valdemir Dias (PT) afirmou que a aprovação da lei do piso da enfermagem é uma vitória, mas precisa ser cumprida. Ele ressaltou que muitas leis aprovadas, apesar de importantes, acabam não sendo implementadas. O parlamentar denunciou a falta de cuidadores para alunos com deficiência intelectual matriculados na rede municipal de educação. Segundo Valdemir, mesmo após a realização de uma seleção para contratação desse tipo de profissional, ainda existem alunos sem ter esse direito garantido. Em sua fala, o edil pediu celeridade ao processo dos precatórios do Fundef. O vereador fará uma audiência sobre o tema. Ele explicou que Conquista poderá receber cerca de R$ 500 milhões para serem aplicados na educação municipal.

Câncer de intestino é o único que pode ter diagnostico pré-câncer – O vereador Augusto Cândido (PSDB) ressaltou a importância dos enfermeiros e demais profissionais da saúde. Ele pediu uma atenção maior do Executivo com a Praça da Bíblia. O edil afirmou que o espaço está abandonado. Augusto relatou ainda a falta de atendimento médico em Cachoeira dos Porcos: “O posto de saúde de lá só funciona uma vez no mês e a população tem que se deslocar para outros locais como Lagoa Formosa”. O parlamentar falou também da importância do tratamento preventivo ao câncer, principalmente o de intestino. De acordo com o vereador, o câncer de intestino é único que tem um diagnóstico de pré-câncer. “A colonoscopia feita aos 50 anos ajuda a prevenir a doença e a desafogar o sistema de saúde”, concluiu.

Assédio aos professores – O vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou o que classificou como “assédio” da Prefeitura aos professores da Rede Municipal de Ensino. “Foi um absurdo a postura da Prefeitura que ameaçou cortar o ponto dos trabalhadores que fossem a uma assembleia do sindicato. Isso se configura como assédio”, denunciou o parlamentar.

Patrolamento de estradas da Zona Rural – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) falou sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem e requerida pelos profissionais de Vitória da Conquista. “A lei irá beneficiar os servidores, mas precisamos pensar também nos servidores terceirizados, na iniciativa privada. Nós do Legislativo temos a caneta para votar, mas não para sancionar a lei”. O vereador criticou a situação do abastecimento de água na Zona Rural, onde moradores esperam até 20 dias para receber água potável. “Nós temos muitos problemas na zona rural, precisamos tomar providências. É preciso olhar para o homem do campo”, cobrou. Bibia falou também sobre a falta de patrolamento de algumas estradas da região e disse que não se pode deixar de cobrar da administração municipal melhorias na Zona Rural.

Assédio deve ser denunciado – Nildo Freitas (PSC), Líder da prefeita Sheila Lemos (União), comentou denúncia da vereadora Viviane Sampaio (PT) sobre caso de assédio sexual no transporte coletivo. Para ele, é uma situação inadmissível. Nildo frisou que assédio acontece em vários outros lugares e conclamou as mulheres vítimas desse tipo de violência a denunciarem. Em sua fala, o parlamentar pediu à Secretaria Municipal de Educação uma reforma e pintura da escola CAIC. Ele ressaltou que se trata uma das maiores unidades da rede. Nildo também informou que o projeto Prefeitura Móvel Saúde estará de hoje até sexta no bairro Vila Elisa, com diversos serviços para a comunidade