Na tarde desta segunda-feira, 06, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma Sessão Solene para homenagear os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). A entidade foi criada em 1992, com o objetivo de zelar pela garantia do direito à educação, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, e princípio da gestão democrática da educação, reunindo hoje mais de cinco mil conselhos de educação em todo o Brasil.

A Sessão Solene comemorativa aos 30 anos da UNCME é parte de uma série de eventos comemorativos em nível nacional, que inclui a realização de sessões solenes comemorativas nas Câmaras Municipais, diretamente responsáveis pela criação dos Conselhos Municipais de Educação, os quais, como órgãos de estado, contribuem para a garantia da educação como direito público subjetivo, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. O evento reuniu representantes da entidade em níveis nacional, estadual e municipal, educadores, políticos e sociedade civil. 

Escola pública em tempo integral - O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Valdemir Dias (PT), cumprimentou a todos em nome da Casa Legislativa, “nos sentimos honrados em participar dessa comemoração”. Ressaltou que a educação tem que ser prioridade sempre e que os conselhos têm que ser estimulados, reforçados e apoiados pelos governos. “São eles que deliberam e que trazem a ajuda para os secretários e prefeitos dos municípios”. Ele afirmou que os conselhos têm papel fundamental na gestão educacional, e pediu mais políticas públicas para a educação, que “precisa ser tratada como prioridade e não como gastos”. Valdemir lamentou a cobrança intensa à educação pública e defendeu a educação em tempo integral. Finalizou desejando sucesso aos conselhos e, principalmente, ao Conselho Municipal de Educação de Vitoria da Conquista, dada a importância de cada colegiado para o desenvolvimento do município.

História da UNCME e participação de Vitória da Conquista - A professora Maria da Conceição Meira Barros relembrou a fundação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), ressaltando a participação ativa de educadores de Vitória da Conquista nesse processo. “Naquela época, não tínhamos um Conselho Municipal de Educação aqui em Conquista, apesar de reconhecermos a importância desse instrumento para a educação pública da nossa cidade”, relembrou. Ela ainda destacou a influência dessas discussões na construção do Conselho Municipal de Educação de Vitória da Conquista, enfatizando a contribuição do educador Gustan Carvalho na promoção dessas políticas públicas. “Foi ele quem propôs, inicialmente, a criação da União Nordestina de Conselhos Municipais de Educação. Logo percebeu que poderíamos ampliar essa perspectiva e criamos então a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, após a confecção do documento chamado ‘Carta de Aracaju’, detalhou a educadora. Ao fazer o registro dessa memória, Maria da Conceição destaca a busca de Conquista por melhorias na educação pública.

Participação popular é fundamental para uma educação pública de qualidade – Erivelton Gonçalves Alves, secretário de Educação do Município de Mortugaba, representou o professor Raimundo Pereira, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O secretário parabenizou a UNCME pelos 30 anos de existência e destacou a importância da mobilização da sociedade civil em favor da educação pública. Erivelton agradeceu à Câmara conquistense pelo apoio à realização da comemoração e falou do desafio em se buscar mais parcerias e investimentos para a educação. Ele ressaltou que a participação popular é fundamental para que se alcance uma educação pública de qualidade.

Órgão atuante e zelador - O presidente do Conselho Municipal de Educação, Marco Vinícius Lopes, iniciou o pronunciamento saldando os presentes e expressando a sua gratidão por apresentar o colegiado nessa ocasião de festa dos 30 anos da UNCME. Segundo ele, o sonho por uma educação integral, laica e inclusiva, continua, e “este momento ficará para a história dos conselhos” Para Lopes, a educação no Brasil ainda é penalizada, sendo necessário um projeto de revitalização. Mas o movimento do Conselho Municipal não está de braços cruzados, pois é e continuará sendo um órgão atuante e zelador da educação. Ao falar sobre a UNCME Bahia, o presidente disse que essa unidade tem promovido várias ações e está sempre à disposição para manter o debate sobre a educação em pauta. Enquanto finalizava o discurso, Marco Vinícius falou sobre o inventor da educação brasileira, o caetiteense Anísio Teixeira, que presava por uma educação integral, laica e inclusiva.

A educação deve ser continuada e pensando em gerações - Ester Maria Figueiredo, representando o presidente do Conselho Estadual de Educação, Paulo Gabriel Soledade, lembrou que já foi professora, secretária e conselheira de educação do município de Vitória da Conquista, e parabenizou a professora Conceição Meira Barros pela iniciativa, em 1992, de criar o conselho. Ressaltou a importância da Undime para a criação de políticas públicas na educação, inclusive durante a pandemia. “Estou aqui como conselheira decana do Conselho de Educação da Bahia, lembrando que educação não é só criar escola e ter alunos em sala de aula, merenda escolar e Plano de Carreira, é preciso também de normas, e são os conselhos que criam as normas deliberativas”. Ressaltou que “Conselho forte é educação forte”. Ester disse, ainda, que o Conselho Estadual de Educação tem 180 anos, “o primeiro conselho constituído no Brasil. Não é fácil chegar até aqui, porque a educação é desafio, é continuada, e quando é descontinuada é porque alguma coisa deixou de ser atendida”. Ela afirmou que a educação é pensada para gerações com o objetivo de fortalecer cada vez mais o direito à educação, e destacou a agenda comemorativa dos 180 anos do Conselho Estadual, reafirmando sua satisfação e alegria em fazer parte dessa história.

Vitória da Conquista é hoje capital da Educação na Bahia - O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, comemorou a oportunidade de receber em Vitória da Conquista representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, celebrando os 30 anos dessa instituição. “Esse é um momento histórico e de muita alegria. Temos hoje a oportunidade de comemorar os 30 anos da UNCME e de ser, nesse momento, a capital da educação da Bahia”, comemorou. Falando sobre o Conselho Municipal de Educação, Larry afirmou que o órgão “sempre esteve alicerçado com as diretrizes da UNCME Bahia”. Como gestor, reafirmou o compromisso do Governo Municipal em manter o diálogo permanente com os conselhos que envolvem a educação pública de Vitória da Conquista. “Com esses norteamentos, queremos ratificar também o nosso compromisso em fazer da educação de Vitória da Conquista uma educação que seja para todos, trabalhando para garantir assistência às escolas quilombolas e de educação especial”, afirmou o secretário, enfatizando ainda o compromisso da gestão com alunos e professores.

Contexto é de desafios para a educação pública – Gilvânia da Conceição Nascimento, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-Ba), ressaltou que a trajetória da entidade é feita com pessoas e parcerias que acreditam na gestão democrática da educação. Ela destacou que a solenidade foi transmitida pelos canais da Câmara e acompanhada por uma plateia externa, além do plenário da Casa. Conceição ressaltou que o contexto é de desafios e reforçou que é preciso esperançar a fé e o trabalho para uma educação pública de qualidade. A coordenadora agradeceu o apoio da Casa, uma demonstração de apoio à educação. Ela falou dos centenários de Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes icônicos da educação brasileira, e da trajetória do Conselho Estadual de Educação da Bahia, o primeiro do Brasil. Para Gilvânia, um dos desafios é aproximar ainda mais os conselhos municipais de educação do dia a dia da escola.

Reconhecimento pelo trabalho da UNCME - O presidente Nacional da UNCME, professor Manoel Humberto Gonzaga Lima, fez uma saudação aos presentes e agradeceu à Casa pela Sessão Solene, porque entende que é importante a aproximação da UNCME ao Poder Legislativo. No decorrer do discurso, Lima destacou o histórico de fundação da União Nacional e disse que essa realização foi possível graças aos presidentes conselheiros de João Pessoa, Recife, Aracaju, Florianópolis e Vitória da Conquista. Segundo o presidente, a UNCME é muito heterogênea porque possui representantes de vários setores da sociedade. E, expressando contentamento, anunciou que essa entidade foi eleita para presidir o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “É algo de um reconhecimento muito grande do trabalho feito por nós”, relatou. Ao finalizar, Gonzaga Lima referenciou a sua antecessora no conselho, a educadora Gilvânia Conceição Nascimento, e disse que ela não é uma conselheira somente da Bahia, mas sim, do Brasil. Ele ainda falou sobre a realização nacional do encontro da UNCME e entregou o material comemorativo pelos 30 anos da União.

Parceria entre Governo e Conselho Municipal de educação - A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), relatou sua alegria em participar da solenidade em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional de Educação. Agradeceu a professora Maria da Conceição Meira pela criação do Conselho do município há 30 anos. Ela destacou que o Governo Municipal é comprometido com a educação, com os alunos e professores. “A nossa gestão vem realizando grandes investimentos, desenvolvendo ações integradas e a valorização dos profissionais. Sabemos que sozinhos não conseguimos fazer nada, por isso contamos com uma parceria constante do Conselho Municipal de Educação”, disse, salientando seu compromisso com a educação e sua satisfação em participar dessa comemoração. “É uma honra para toda a cidade ter sido escolhida para sediar essa solenidade”, concluiu.

“Educar é um ato de amor” - O presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé (MDB), iniciou o pronunciamento parafraseando o educador Paulo Freire ao lembrar que “educação é um ato de amor, por isso, é um ato de coragem”. Ele comemorou o pioneirismo de Vitória da Conquista na criação dos Conselhos de Educação na Bahia e, nesse sentido, destacou a contribuição da professora Maria da Conceição na fundação da UNCME. Dudé aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do Governo Municipal em aperfeiçoar os indicadores da Rede Municipal de Educação. “Vitória da Conquista se prepara para estar em 1º lugar na educação pública do Nordeste. Sei do comprometimento da prefeita Sheila Lemos e do secretário de Educação, Edgard Larry”, afirmou o presidente, ressaltando o compromisso da Câmara Municipal para garantir uma educação pública e de qualidade. O presidente encerrou a participação agradecendo a oportunidade de sediar essa Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da UNCME.

Após os pronunciamentos foram prestadas diversas homenagens a educadores, conselheiros e representantes políticos por fazerem parte da história da UNCME e dos Conselhos Municipais de Educação.