Nesta quinta-feira, 26, às 14h, no Plenário Carmen Lúcia, acontece uma audiência pública conjunta de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022, da Câmara e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, referente aos meses de janeiro a abril.

Participarão do debate, representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal de Transparência, entre outras secretarias, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.

SERVIÇO

Data: 26 de maio

Horário: 14h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro