A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio do presidente Luís Carlos Dudé (MDB), recebeu na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 12/2022, que altera a Lei Municipal nº 968/99, e propõe mudanças significativas no sistema de transporte do município. Além da prefeita Sheila Lemos, estiveram presentes também no ato, o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, e membros do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista. Uma das alterações previstas no projeto beneficia diretamente a categoria dos taxistas, que poderá fazer a transferência das autorizações de táxi nos casos previstos em lei, a exemplo de falecimento ou invalidez do titular.

Presidente da Câmara destacou a importância do projeto e salientou que o legislativo vai dar celeridade na análise e votação da matéria. “Esse projeto vinha há tempos sendo discutido com a categoria dos taxistas de Vitória a Conquista. Os governos anteriores já tinham estudando as atualizações da Lei 968/199, e a prefeita Sheila Lemos deu continuidade aos estudos para que a alteração na lei fosse possível. Eu tenho certeza que o PL vai beneficiar muito os taxistas”, ressaltou.

A prefeita Sheila Lemos (UB) enfatizou que a mudança na lei é um pleito antigo da categoria. “Depois de analisar a proposta, verificamos a possibilidade de mudar a lei. De agora em diante, tão logo o PL seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, os motoristas de táxis poderão transferir as suas licenças nos casos previstos em lei, é um pleito mais que justo para com a categoria”, disse.

Para Nilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Taxistas, o projeto vai trazer grandes benefícios para os profissionais que atuam com táxi. “A gente vê com bons olhos esse ato do Poder Executivo, principalmente no que diz respeito à transferência das permissões de táxis em Vitória da Conquista. Esperamos que a Câmara aprove esse projeto que vai marcar a nossa vida e vai ficar para sempre na história”, disse.