Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a tribuna livre foi ocupada pelo senhor Pacifico Nunes Ferraz, representando o Conselho Municipal do Idoso. Ele explicou que o Conselho do Idoso, enquanto órgão criado para promover, estimular, representar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas é um órgão independente”. Ele lembrou que para o bom funcionamento do conselho é preciso uma parceria com o Ministério Público, “que precisa ser forte e permanente”. 

Segundo ele, “ter conselhos de direitos do idoso atuantes e fundos para captação de recursos são pressupostos importantes para garantir a implementação de políticas em prol das pessoas idosas do Brasil”. Também lamentou que dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1691 possuem fundo municipal do idoso, que deve ser criado através de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, e encaminhado ao Legislativo para que seja aprovado. “É após essa aprovação que os procedimentos se iniciam, com a criação de conta bancária específica, além de outras medidas específicas para viabilizar sua operacionalização”, explicou, completando que a gestão do fundo é feita pelo Conselho Municipal do Idoso. 

Por fim, Pacífico contou que a captação de recursos para o fundo é a etapa que virá após a aprovação do PL pela Casa Legislativa. “Faremos visitas a potenciais doadores, pessoas e empresas, e verificaremos junto ao Tribunal de Justiça, possíveis recursos advindos de multas judiciais destinadas ao fundo do idoso”, concluiu.