A Câmara Municipal promoveu na manhã desta quinta-feira, 28, uma audiência pública com o tema Psicologia é Saúde. A iniciativa foi da vereadora Lúcia Rocha (MDB). Entre os temas debatidos, destacam-se a necessidade de reconhecimento profissional e financeiro, melhores condições de trabalho e ampliação de espaços de atuação para a categoria no campo da saúde e em políticas públicas. 

Debate busca reenquadramento profissional dos psicólogos – A vereadora Lúcia Rocha (MDB) destacou que o objetivo da audiência é tratar da psicologia como área integrante dos profissionais da saúde. A psicologia é a área da ciência que estuda a mente e o comportamento humanos e suas interações com o ambiente físico e social”, disse. A vereadora destacou a importância da psicologia como papel fundamental na saúde da população especificamente. “Durante a pandemia, o isolamento social e o confinamento acentuaram problemas de solidão, depressão e inseguranças. A necessidade de harmonização relacional e psicológica fez com que os psicólogos fossem altamente procurados”, destacou. 

Lúcia ponderou que mesmo assim, em Vitória da Conquista, os psicólogos ainda não são reconhecidos como profissionais da saúde. “Apesar da Resolução Nº 218/1997, do Conselho Nacional de Saúde, reconhecer os psicólogos como profissionais da saúde, essa ainda não é uma realidade no município. Dessa forma, a presente audiência serve para demonstrar e produzir documento público a ser enviado à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, solicitando o reenquadramento profissional do psicólogo do grupo ocupacional nível superior (atual) para o grupo ocupacional saúde”, finalizou.

Demandas da categoria são antigas – A representante do Conselho Regional de Psicologia 03, subsede Sudoeste, Priscila Barbosa Lins, falou da importância do debate proposto na audiência. Ela frisou que as demandas discutidas são antigas e o atendimento delas levará a uma melhor qualidade dos serviços psicológicos. Ela discorreu sobre questionamento da categoria feita ao conselho e abordou tópicos da Resolução Nº 08/2004, do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Entre eles, a meta central do curso que é a formação do psicólogo voltado para a atuação profissional, para a pesquisa e para o ensino de psicologia; os objetivos gerais da formação e as habilidades e competências necessárias.

Confira a resolução na íntegra AQUI: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces08_04.pdf  

Profissionais de saúde enfrentam vários desafios – A advogada Joana Rocha, presidente da Comissão Direito Médico e Saúde da OAB - Subseção Vitória da Conquista, representou a presidente da entidade, Luciana Silva. Ela frisou que a OAB tem também o papal de defender os direitos da população à saúde. Ela ainda destacou que são muitos os desafios para os profissionais de saúde e que a OAB está à disposição para apoiar as ações da categoria. Joana ressaltou que o cenário é de restrição e relatou que os planos de saúde vêm dificultando o acesso aos serviços de saúde mental, como a diminuição no número de sessões de terapia liberadas. A advogada ainda destacou a situação de desestruturação das redes de atendimento psicossocial. 

Desde o primeiro semestre, em todas as faculdades, a gente trata de saúde – Representando os psicólogos docentes, supervisores de estágios e coordenadores dos cursos de psicologia, a psicóloga Angélica Barroso de Oliveira Rosa iniciou a fala agradecendo a oportunidade de tratar sobre a temática e destacou o pleito da categoria de reenquadramento profissional do psicólogo para o grupo ocupacional saúde. “Precisamos entender o lugar da psicologia na saúde, e enquanto movimento de psicologia na graduação, os primeiros cursos aconteceram no Rio de Janeiro e pensava-se na psicologia enquanto educação”. Nesta perspectiva, Angélica fez uma explanação histórica sobre o desenvolvimento do curso ao longo dos anos e a importância da faculdade na formação dos profissionais, segundo indicações do Conselho Nacional de Saúde. “Desde o primeiro semestre, em todas as faculdades, a gente trata de saúde. A a alma e o corpo não podem ser dissociados, tratar do ser humano é tratar da saúde mental”, finalizou.

Reconhecimento - O representante dos psicólogos servidores municipais, Marcelo Alves, destacou que os psicólogos que atuam no serviço municipal têm reconhecimento na prática do trabalho, mas não recebem esse importante reconhecimento no enquadramento salarial. “Se a gente for olhar, não há, na verdade, uma necessidade de convencer a gestão pública de que nós somos profissionais. A gestão reconhece. Exceto no sentido financeiro”, lamentou. Disse ainda que “diante de todo o ponto de vista ocupacional, da descrição de cargos, documentos que a gente assina, modelos que organizam as equipes multidisciplinares, nós somos reconhecidos como profissionais de saúde. Somos em praticamente tudo, mas para pagamento de salário não”.

É preciso uma desconstrução da saúde mental em si – Laura Régia, médica psiquiatra infantil e adulto e professora do curso de medicina da UFBA, iniciou a fala salientando que a saúde não é um completo bem-estar e que é preciso compreender o sujeito em sua integralidade. Ela ressaltou o papel da psicologia na associação com o tratamento medicamentoso e seu papel indissociável na saúde do paciente. “É preciso uma desconstrução da saúde mental em si, e, para isso, a informação do sujeito é fundamental” disse. Ainda nesta perspectiva, a médica garante que a discussão sobre o enquadramento profissional do psicólogo para o Conselho Nacional de Saúde é antes de tudo uma discussão política e espera que ações concretas sejam efetivadas para os profissionais em Vitória da Conquista. “As questões de saúde envolvem também questões financeiras e valorização dos profissionais”, disse.

Categoria busca condições para o exercício digno da profissão – A conselheira fiscal do Sindicato dos  Psicólogos e Psicólogas da Bahia (SINPSI-Bahia), Brenda Luara, relatou uma série de dificuldades enfrentadas pela categoria. A falta de reconhecimento e de espaços de atuação se estendem para o campo da saúde e das políticas públicas. A sindicalista afirmou que psicólogos são chamados ao cuidado com as pessoas, mas historicamente de forma voluntária. Ele deu exemplos, como casos de catástrofe e a própria pandemia, nos quais muitos desses profissionais atuaram voluntariamente. Ela avalia que tanto os espaços de atuação como o reconhecimento profissional e financeiro para psicólogos são negligenciados. 

Brenda pondera que os cuidados em saúde devem ser feitos de forma efetiva e a atuação de psicólogos é fundamental, também para antecipar problemas que são históricos. Ela ressaltou que mesmo nos espaços de políticas públicas, como nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os profissionais enfrentam falta de estrutura e dificuldades para chegar nas casas das pessoas. Além disso, ela pontua que a atuação desses profissionais não deve se restringir apenas aos CAPS. Brenda alerta, por exemplo, que psicólogos não estão presentes na Atenção Básica. Ela ressaltou que melhores condições de trabalho, piso salarial e carga horária de 30 horas são requisitos fundamentais para o exercício digno da profissão.