O vereador Nildo Freitas (PSC) usou a tribuna da Câmara na manhã desta sexta-feira, 04, para cobrar o cumprimento da Lei nº 970/1999, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheiras e correntes em cães ferozes. “A população está nos clamando para ajudar a solucionar esse problema. Muitas pessoas estão sendo atacadas por cachorros na Avenida Olivia Flores e em outras ruas da cidade, porque seus donos não cumprem a lei”, disse. 

Nildo lembrou que a lei já existe há mais de 20 anos e precisa ser fiscalizada pelo Governo Municipal: “Lei existe para ser cumprida. Qualquer criança sabe disso, mas infelizmente algumas leis do nosso município não são cumpridas e nem fiscalizadas”, declarou. Ele ainda completou dizendo que: “até cães que são considerados dóceis estão mordendo pessoas, porque existe o instinto animal”. 

O parlamentar também afirmou que donos de cães estão sendo “irresponsáveis, caminhando com os animais nas ruas sem obedecer à lei”. E sugeriu que a Prefeitura Municipal, através das secretarias responsáveis, desenvolva um trabalho de conscientização e até de punição para os donos desses animais, para que a lei seja cumprida. “Vamos fixar placas em pontos que as pessoas caminhem com cães, orientando-os sobre a obrigatoriedade das focinheiras”. 

Por fim, lembrou que o vereador Marcus Vinícius (PODE) fez alterações na lei que prevê a apreensão do animal, com multa de mil reais ao município e esse valor dobra a cada reincidência. Caso o animal não seja resgatado em 30 dias, cabe à prefeitura destinar sua finalidade.