Imagem Nildo pede fiscalização no cumprimento da lei que obriga uso de focinheira em cães

Nildo pede fiscalização no cumprimento da lei que obriga uso de focinheira em cães

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaPSCNildo Freitas

04/02/2022 10:00:00


O vereador Nildo Freitas (PSC) usou a tribuna da Câmara na manhã desta sexta-feira, 04, para cobrar o cumprimento da Lei nº 970/1999, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheiras e correntes em cães ferozes. “A população está nos clamando para ajudar a solucionar esse problema. Muitas pessoas estão sendo atacadas por cachorros na Avenida Olivia Flores e em outras ruas da cidade, porque seus donos não cumprem a lei”, disse. 

Nildo lembrou que a lei já existe há mais de 20 anos e precisa ser fiscalizada pelo Governo Municipal: “Lei existe para ser cumprida. Qualquer criança sabe disso, mas infelizmente algumas leis do nosso município não são cumpridas e nem fiscalizadas”, declarou. Ele ainda completou dizendo que: “até cães que são considerados dóceis estão mordendo pessoas, porque existe o instinto animal”. 

O parlamentar também afirmou que donos de cães estão sendo “irresponsáveis, caminhando com os animais nas ruas sem obedecer à lei”. E sugeriu que a Prefeitura Municipal, através das secretarias responsáveis, desenvolva um trabalho de conscientização e até de punição para os donos desses animais, para que a lei seja cumprida. “Vamos fixar placas em pontos que as pessoas caminhem com cães, orientando-os sobre a obrigatoriedade das focinheiras”. 

Por fim, lembrou que o vereador Marcus Vinícius (PODE) fez alterações na lei que prevê a apreensão do animal, com multa de mil reais ao município e esse valor dobra a cada reincidência. Caso o animal não seja resgatado em 30 dias, cabe à prefeitura destinar sua finalidade.

 

 



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