A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, formada pelos vereadores Luciano Gomes – presidente (PCdoB), Orlando Filho (PRTB) e Nelson de Vivi (DEM), desempenhou atividades importantes em 2021, com análise de vários projetos, entre eles, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei de Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

Entre as atribuições da Comissão de Finanças e Orçamento estão emitir parecer, fiscalizar e formular políticas sobre o PPA, LDO e LOA, execução orçamentária do município, normas de direito tributário municipal, matéria financeira em geral e contratação e fiscalização da dívida pública, além de atuação do Poder Público na atividade econômica, prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretora, vencimentos do funcionalismo e os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, presidente da Câmara e demais membros da Mesa. 

A cada três meses, em parceria com a prefeitura, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiências públicas para a prestação de contas tanto do Executivo quanto do Legislativo. Durante as audiências, técnicos da Prefeitura Municipal e da Câmara apresentam as despesas e receitas dos dois poderes para apreciação da comissão.

Outra discussão importante promovida pela Comissão de Finanças foi acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Junto com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Delegado Marcus Vinicius (PODE), Valdemir Dias (PT) e Chico Estrella (PTC), foram realizadas audiências públicas para debater a LDO, exercício 2022. O objetivo dessa lei é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, buscando ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. 

Lei Orçamentária - A proposta do projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 também foi discutida em audiências públicas na Câmara Municipal. A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com participação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, direcionou os debates. Participaram das discussões, o presidente da Comissão de Finanças, Luciano Gomes, a secretária de Governo, Geanne Oliveira, o secretário de Transparência e Controle, Mateus Novais, o Procurador do município, Edvaldo Ferreira Júnior, além do vereador Ricardo Babão (PCdoB) e assessores parlamentares.

No mês de novembro, representando a Comissão de Finanças, o vereador Luciano Gomes (PCdoB) e o presidente da Casa, Luis Carlos Dudé (MDB), receberam um grupo de auditores fiscais da prefeitura para tratar da aprovação de dois projetos do executivo municipal que foram enviados à Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 25 e o Projeto de Lei Ordinária nº 26, que estabelece novos parâmetros e critérios para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal. A referida gratificação é devida aos auditores fiscais, agentes de tributos, técnicos fazendários atendentes fazendários, servidores efetivos que compõem o Grupo Ocupacional Fisco, conforme determina o Art. 33, da Lei Municipal 1;760, de 27 de junho de 2011.

PPA - O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 também recebeu a atenção da Comissão de Finanças, por meio de uma audiência pública realizada na Câmara. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Luciano Gomes, que destacou a importância do PPA para que a população conheça as expectativas, planos e metas do Executivo Municipal para os próximos quatro anos.

“Essa é uma comissão de suma importância para a Câmara, pois ela é responsável pela análise financeira das contas dos dois poderes – executivo e legislativo. Tudo que trata da questão econômica tem que passar obrigatoriamente por essa comissão”, disse o presidente Luciano Gomes. 

Relatório Comissão de Finanças

Em 2021, foram encaminhados 13 projetos à Comissão de Finanças,  sendo assim divididos:

2021: - três Projetos de Lei Ordinária do Legislativo; dois Projetos de Resolução; oito Projetos de Lei do Executivo, destacando-se os PLs 09 (LDO) e 14 (PPA).

A Comissão reuniu-se, formalmente, 2 vezes para análise e discussão dos projetos encaminhados e apresentou um parecer solo e oito pareceres em conjunto com a Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final, relativos aos Projetos de Lei 09, 11, 14, 18 e 24 do Executivo, 130/2021 do Legislativo e Projetos de Resolução 03 e 05.

Também realizou audiências públicas para discussão da LDO, PPA e LOA.