Nesta quarta-feira, 15, chegou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Projeto de Lei nº30/2021, pedindo autorização da Casa Legislativa para que o Poder Executivo possa contratar a operação de crédito externo junto ao Banco do Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF (Cooperação Andina de Fomento), com garantia da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

O Projeto de Lei, lido na sessão de hoje, foi aprovado na 157ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no dia 13 de dezembro de 2021, e disponibiliza o recurso financeiro internacional de US$ 71.440.000, correspondente a R$ 406.540.000,00 na cotação de hoje do dólar.

Esse crédito externo será utilizado para concretizar obras e serviços referentes ao Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de Vitória da Conquista, conforme os objetivos constitucionais referentes à Política Urbana, previstos nos artigos 182 e ss. da CRFB/88.

O município de Vitória da Conquista é um dos poucos que foi completado com a decisão do Cofiex, e usará o recurso para obras de pavimentação, macrodrenagem e abertura de avenidas em aproximadamente 15 bairros da cidade.

O presidente da Câmara, Luis Carlos Dudé, disse que o investimento na ordem de R$ 406 milhões, o equivalente a 71,44 milhões de dólares, vai melhorar a vida da população de Vitória da Conquista. “Esta Casa estará empenhada em aprovar esse projeto. É a transformação da cidade e da Zona Rural”, projetou.

Após a leitura, o Projeto de Lei nº30/2021 segue para análise pelas comissões da Câmara.