A Câmara Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira, 9, a Portaria Nº 053/2021, que institui a obrigatoriedade da comprovação de vacina contra a Covid-19 para acesso às dependências da Casa. A medida foi anunciada pelo presidente Luís Carlos Dudé (MDB) no dia 3 de dezembro, em discurso na tribuna da Câmara, e efetivada hoje.

Segundo a portaria, no Art. 1º, o acesso das pessoas ao prédio da Câmara se dará por meio da comprovação das duas doses ou dose única, mediante apresentação do cartão de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”, do Ministério da Saúde. A exigência para o público passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 13. Já os servidores, assessores e vereadores deverão antecipar a confirmação ao setor responsável.

A decisão de exigir o comprovante de vacinação, como vem ocorrendo em órgãos públicos da Bahia, se deu pela preocupação com a mais nova variante do coronavírus, a Ômicron, que já foi detectada em pelo menos 50 países até a segunda-feira (6). Ela foi identificada pela primeira vez em Botsuana, no sul da África, sendo denominada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma variante de alta transmissibilidade. Desde que foi anunciada a sua descoberta, em 25 de novembro, países de todo o mundo se mobilizaram rapidamente para amenizar os impactos da nova variante. No Brasil, até o momento, já são seis casos registrados, com três no estado de São Paulo, dois no Distrito Federal e um no Rio Grande do Sul.

“Não queremos aqui impedir o trânsito de ninguém, claro que as pessoas têm o direito constitucional de ir e vir, desde que esse direito não implique na segurança de terceiros. O nosso dever enquanto pessoa pública é zelar pela vida das pessoas, é isso que a Casa do Povo está fazendo, zelando pela vida”, disse o presidente Dudé.

Ainda segundo ele, durante a pandemia o direito de locomoção das pessoas ficou limitado porque o entendimento era de que o ir e vir oferecia risco à segurança, riscos à saúde. “Aqui não estamos restringindo esse direito, apenas pedindo que haja responsabilidade e respeito com a saúde do outro no acesso a esta Casa. Não há outra forma de conter essa pandemia sem a vacinação, temos que fortalecer essa corrente”, concluiu.

Além da comprovação da vacina, a Câmara manterá a exigência dos demais protocolos de segurança contra a Covid-19, a exemplo do distanciamento social, uso de máscaras, aferição de temperatura e higienização das mãos com álcool em gel.

Confira a íntegra da Portaria Nº 053/2021.