Decisão judicial: Andreson anuncia suspensão da tramitação da “taxa do lixo”
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaPCdoBDr Andreson Ribeiro
17/11/2021 10:35:00
Na Sessão da Câmara Municipal, desta quarta-feira, 17, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) anunciou que a Justiça acatou, nesta manhã, o pedido de suspensão da tramitação do projeto que cria a “taxa de lixo”, “projeto de lei indecente, injusto”. O pedido foi apresentado por seu mandato. Andreson frisou que a população não aguenta mais a carestia de alimentos, energia e combustível “desse desgoverno Bolsonaro”, tampouco uma nova taxa.
Segundo Andreson, o projeto descumpriu a Lei Orgânica, especialmente pela falta de consulta pública e de um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. “Isso é uma imoralidade, uma indecência”, disse. Para ele, é inconcebível que, em pleno século XXI, se feche as portas para o diálogo.
O parlamentar espera que a prefeitura faça modificações no projeto e a Câmara tenha senso de justiça e compromisso com a população. “O povo não aguenta pagar tanta taxa”, falou. Para ele, o momento pede união e partilha dos compromissos da municipalidade para preservar a população num contexto de crise econômica, desemprego e fome.